norma nº 153/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 153/2023
DE QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito
Municipal de TAPURAH, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1534/2023, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH
- MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.061.939,77 (UM MILHAO E SESSENTA E
UM MIL E NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
Cód. Reduzido 58
001.04.122.0204.20109 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 28.082,04
Cód. Reduzido 74
001.04.123.0204.20008 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - ADMINISTRAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.007,98
Cód. Reduzido 89
002.04.125.0204.20110 MANTER AS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 37.074,97
SUBTOTAL 67.164,99
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 143
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.408,49
Cód. Reduzido 167
002.26.782.0233.20158 PROGRAMA ASFALTA TAPURAH
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 146.898,22
SUBTOTAL 169.306,71
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
Cód. Reduzido 246
001.12.361.0210.20125 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES - FUNDE
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15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 64.397,06
Cód. Reduzido 250
001.12.361.0210.20127 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 161.692,77
Cód. Reduzido 257
001.12.361.0210.20130 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 76.231,18
Cód. Reduzido 260
001.12.361.0210.20131 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 27.768,85
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.077,13
Cód. Reduzido 264
001.12.361.0210.20133 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 27.504,21
Cód. Reduzido 267
001.12.361.0210.20134 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15.167,33
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.854,25
Cód. Reduzido 271
001.12.361.0210.20136 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 43.600,35
Cód. Reduzido 302
001.12.365.0211.20137 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.996,10
Cód. Reduzido 307
001.12.365.0211.20139 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.166,04
Cód. Reduzido 310
001.12.365.0211.20140 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 7
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.672,95
Cód. Reduzido 315
001.12.365.0211.20142 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.725,10
Cód. Reduzido 322
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001.12.365.0211.20145 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.622,06
Cód. Reduzido 329
001.12.365.0211.20148 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.305,85
Cód. Reduzido 333
001.12.365.0211.20149 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.934,90
Cód. Reduzido 756
001.12.365.0211.20151 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 75.954,86
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 101.972,49
Cód. Reduzido 339
001.12.365.0211.20152 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO - FUNDEB
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 40.484,60
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.122,46
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.415,51
Cód. Reduzido 343
001.12.365.0211.20154 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 81.840,71
Cód. Reduzido 348
002.13.392.0215.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.984,78
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 873,08
SUBTOTAL 813.364,62
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 437
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.103,45
SUBTOTAL 12.103,45
TOTAL 1.061.939,77
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
Cód. Reduzido 75
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002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 65.157,01
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.007,98
SUBTOTAL 67.164,99
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 110
001.04.122.0206.20064 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2,13
Cód. Reduzido 119
001.04.122.0240.20010 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 6.276,41
Cód. Reduzido 127
002.04.122.0236.20012 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 327,82
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 119,70
Cód. Reduzido 134
002.15.451.0233.10007 REVITALIZAR A INFRAESTRUTURA URBANA E DISTRITAL
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 122.408,49
Cód. Reduzido 144
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 62,50
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 841,64
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.206,46
3390400000 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 2.187,58
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.895,86
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 249,50
Cód. Reduzido 155
002.16.482.0233.10029 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.444,00
Cód. Reduzido 195
004.04.122.0239.20090 MANTER AS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.722,37
Cód. Reduzido 197
004.18.541.0244.20058 MANTER AS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.042,17
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Cód. Reduzido 199
004.20.608.0242.10010 ADQUIRIR BENS MOVEIS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULT
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.357,15
Cód. Reduzido 203
004.20.608.0242.20093 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGR
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.162,93
SUBTOTAL 169.306,71
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
Cód. Reduzido 215
001.12.122.0209.10075 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 106.894,80
Cód. Reduzido 216
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.984,78
Cód. Reduzido 226
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 82.302,18
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.660,83
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 53.766,39
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 16.305,31
Cód. Reduzido 247
001.12.361.0210.20125 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES - FUNDE
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.484,60
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.021,58
Cód. Reduzido 252
001.12.361.0210.20127 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 201.856,68
Cód. Reduzido 254
001.12.361.0210.20128 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES - FUNDEB 7
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 72.519,52
Cód. Reduzido 646
001.12.365.0211.20140 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 7
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.669,05
Cód. Reduzido 325
001.12.365.0211.20146 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO - FUN
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 18.831,81
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 42.703,75
Cód. Reduzido 337
001.12.365.0211.20151 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.980,00
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.974,86
Cód. Reduzido 345
001.12.365.0211.20154 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 65.535,40
Cód. Reduzido 352
002.13.392.0215.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 873,08
SUBTOTAL 813.364,62
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 440
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 12.103,45
SUBTOTAL 12.103,45
TOTAL 1.061.939,77
 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT.
AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: CDMLK9
Acesse esse link para validação do documento:
http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital
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