norma nº 157/2023

DECRETO Nº 157/2023.
De 06 de outubro de 2023.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Senhor, CARLOS ALBERTO CAPELETTI, 
Prefeito(a) Municipal de TAPURAH, Estado de MATO GROSSO, no uso de 
suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1534/2023, e em
consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH - MT, 
abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 10.000,00 
(DEZ MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:
09 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI
Cód. Reduzido 4
001.09.272.0208.20097 MANTER INVESTIMENTOS
18000000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO)
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00 TOTAL 10.000,00
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com 
a redução das seguintes dotações orçamentárias:
09 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI
Cód. Reduzido 2
001.99.997.0208.20100 RESERVA DE CONTIGENCIA DO TAPURHA-PREVI
18000000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO)
9999990000 RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00 TOTAL 10.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do prefeito municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, 
aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.
Registre-se. 
Publique-se. 
Cientifique-se. 
CUMPRA-SE.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
Prefeito Municipal