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norma nº 72/2006

Tipo Resolução
Número / Ano 72 / 2006
Date 2006-02-15
EmentaFixa o calendário legislativo para o ano de 2.006
native_id245

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RESOLUÇÃO N.º 072/2006
DATA: 15 DE FEVEREIRO DE 2.006
SÚMULA: FIXA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO 
PARA O ANO DE 2.006.
O Senhor Elizeu Francisco de Oliveira, Presidente da 
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica fixado o calendário legislativo para o ano 
de 2.006, obedecendo-se os incisos abaixo:
I – FEVEREIRO 15 – 20
II – MARÇO 06 – 13 – 20 – 27
III – ABRIL 03 – 10 – 17 – 24
IV – MAIO 08 – 15 – 22 – 29
V – JUNHO 05 – 12 – 19 – 26
VI – AGOSTO 07 – 14 – 21 – 28
VII – SETEMBRO 04 – 11 – 18 – 25
VIII – OUTUBRO 02 – 09 – 16 – 23
IX – NOVEMBRO 06 – 13 – 20 – 27
X – DEZEMBRO 04 – 15
Art. 2º. Sempre que for feriado Nacional, Estadual ou 
Municipal as sessões serão transferidas para o primeiro dia útil posterior.
Art. 3º. As sessões ordinárias serão realizadas as 19:00 
horas observando os incisos do Artigo 1º.
Art. 4º. A Câmara reunir-se-á em sessões 
extraordinárias em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal e o 
Regimento Interno da Casa.
Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, em 15 de fevereiro de 
2006.
Registre-se e publique-se
Na data supra

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