norma nº 156/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 156/2023
DE TERÇA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito
Municipal de TAPURAH, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1534/2023, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH
- MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 212.172,86 (DUZENTOS E DOZE MIL E
CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 554
001.04.122.0201.20001 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.000,00
SUBTOTAL 15.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 125
001.04.122.0240.20010 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
Cód. Reduzido 676
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.724,00
SUBTOTAL 22.724,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
Cód. Reduzido 217
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 609,94
Cód. Reduzido 226
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.838,56
SUBTOTAL 7.448,50
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 772
001.10.122.0226.10041 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
4471700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 100.000,00
Cód. Reduzido 520
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.233,69
Cód. Reduzido 523
001.10.302.0229.20076 MANTER AS ATIVIDADES DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.100,00
Cód. Reduzido 529
001.10.302.0229.20082 MANTER OS SERVIÇOS MÉDICOS DO CONSÓRCIO
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 56.666,67
SUBTOTAL 167.000,36
TOTAL 212.172,86
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 3
001.04.122.0201.20001 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3370410000 CONTRIBUIÇÕES 15.000,00
SUBTOTAL 15.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 671
002.15.451.0233.10006 EXPANDIR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA E DISTRITAL
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 17.724,00
Cód. Reduzido 681
004.23.695.0241.20091 PROMOÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
SUBTOTAL 22.724,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
Cód. Reduzido 216
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 609,94
Cód. Reduzido 227
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.838,56
SUBTOTAL 7.448,50
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 440
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 25.179,95
Cód. Reduzido 655
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 103.329,72
Cód. Reduzido 686
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.233,69
Cód. Reduzido 533
001.10.303.0228.20075 MANTER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 4.770,28
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 31.486,72
SUBTOTAL 167.000,36
TOTAL 212.172,86
 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT.
AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: KR50F8
Acesse esse link para validação do documento:
http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital
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