norma nº 32/2023

em + CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 - CENTRO- CEP 78.573-000 — MUNICÍPIO DE TAPURAH — MT
TEL: (066) 3547-1341
TA
É
Portaria Nº 032/2023
“CONCEDE FÉRIAS AO SENHOR GIOVANNI ARMANNI,
LOTADO NO CARGO EFETIVO DE CONTADOR NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TAPURAH”.
O Sr. ELDER GOBBI Presidente da Câmara
Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
Legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder férias ao Senhor GIOVANNI
ARMANNI, ocupante do Cargo efetivo de Contador na estrutura administrativa
da Câmara Municipal de Tapurah.
Art. 2º. As férias em questão se referem ao período
aquisitivo de 04 de janeiro de 2022 à 03 de janeiro de 2023, que serão gozadas
nos termos do art. 64-A da Lei Complementar 15/2009 da seguinte forma:
$1º. 10 (dez) dias de férias, entre o dia 17 a 26 de
novembro de 2023.
$2º. Fica autorizado compensação referente a banco
de horas no dia 27 de novembro de 2028.
$3º. Não há período restante de férias conforme
portaria 21/2023.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 26 dias do
mês de outubro de 2.023.
Registre-se e publique-se
Jonathan Râmos Medeiros
1º Ségretário