| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 2023 |
| Date | 2023-10-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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DECRETO Nº 170/2023. De 24 de outubro de 2023. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O prefeito do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, Sr. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, no uso de suas atribuições legais, Prefeito(a) Municipal de TAPURAH, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1534/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 15.800,00 (QUINZE MIL E OITOCENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias: 09 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI Cód. Reduzido - 4 - 001.09.272.0208.20097 MANTER INVESTIMENTOS DO TAPURAH-PREVI 18000000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00 Cód. Reduzido - 7 - 001.09.272.0208.20098 MANTER ATIVIDADES DO TAPURAH PREVI 18020000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 3390140000 DIARIAS - CIVIL 3.300,00 Cód. Reduzido - 9 - 001.09.272.0208.20098 MANTER ATIVIDADES DO TAPURAH PREVI 18020000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.500,00 SUB TOTAL 15.800,00 TOTAL 15.800,00 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 09 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI Cód. Reduzido - 2 - 001.99.997.0208.20100 RESERVA DE CONTIGENCIA DO TAPURAH-PREVI 18000000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 9999990000 RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 15.800,00 SUB TOTAL 15.800,00 TOTAL 15.800,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do prefeito municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três. Registre-se. Publique-se. Cientifique-se. CUMPRA-SE. CARLOS ALBERTO CAPELETTI Prefeito Municipal