norma nº 175/2023

DECRETO Nº 175/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03
DE NOVEMBRO, SEXTA-FEIRA.” 
O Prefeito de Tapurah, Estado de Mato Grosso, Sr. CARLOS ALBERTO CAPELETTI,
no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o feriado de Finados, na quinta-feira, dia 02/11/2023.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 03 de Novembro de 2023, sexta￾feira, em todos os órgãos da administração pública municipal, mantendo-se os serviços
tidos como essenciais e indispensáveis.
Art. 2º Caberá aos Secretários e Diretores de Departamentos a preservação e o 
funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência. 
Art. 3º No dia determinado como ponto facultativo, o servidor será isento do exercício de 
suas atividades, exceto os que exerçam serviços essenciais nas Secretarias de Saúde, de 
Infraestrutura e Meio Ambiente e Serviços Públicos.
Parágrafo único: O dia de ponto facultativo será apenas para o serviço público municipal, 
não vinculando outros órgãos públicos e o comércio local.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos dezenove
dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.
Registre-se. Publique-se. Cientifique-se. CUMPRA-SE.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
Prefeito de Tapurah