norma nº 166/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 166/2023
DE SEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito
Municipal de TAPURAH, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1534/2023, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH
- MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 342.970,45 (TREZENTOS E QUARENTA E
DOIS MIL E NOVECENTOS E SETENTA REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 1
001.04.122.0201.20001 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 43.566,43
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.398,76
SUBTOTAL 56.965,19
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
Cód. Reduzido 58
001.04.122.0204.20109 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 28.082,04
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.178,03
Cód. Reduzido 74
001.04.123.0204.20008 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - ADMINISTRAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
Cód. Reduzido 89
002.04.125.0204.20110 MANTER AS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 42.258,62
SUBTOTAL 79.518,69
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 144
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 4.500,00
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 /
6
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.870,81
Cód. Reduzido 774
002.26.782.0233.10008 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E CONSTRUÇÃO DE PONTES
27010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.405,46
Cód. Reduzido 204
004.20.608.0242.20093 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGR
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 887,08
SUBTOTAL 10.663,35
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
Cód. Reduzido 213
001.12.122.0206.20034 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.284,00
Cód. Reduzido 776
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.400,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.365,91
Cód. Reduzido 261
001.12.361.0210.20131 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.890,04
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 366,77
SUBTOTAL 39.306,72
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 596
002.04.122.0251.20166 MANTER A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9.187,73
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 26.763,53
Cód. Reduzido 579
002.17.512.0234.20163 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 28.143,93
Cód. Reduzido 588
002.25.752.0235.20164 CONSERVAR E MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
17510000000 CONTRIBUIÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.577,05
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 794,43
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.908,12
SUBTOTAL 71.374,79
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 /
6
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 778
001.10.122.0206.20080 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
Cód. Reduzido 435
001.10.122.0226.20065 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - SAÚDE
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 253,54
Cód. Reduzido 710
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
26000000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - ACS, ACE, ODONTO., VIG., OUTROS
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.888,17
Cód. Reduzido 777
001.10.302.0229.20076 MANTER AS ATIVIDADES DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
Cód. Reduzido 545
001.10.305.0230.20070 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIE
16000000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - ACS, ACE, ODONTO., VIG., OUTROS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
SUBTOTAL 85.141,71
TOTAL 342.970,45
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 13
001.04.122.0201.20120 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - GABINETE
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 13.566,43
Cód. Reduzido 20
002.04.122.0246.20111 MANTER AS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE GOVERNO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 43.398,76
SUBTOTAL 56.965,19
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
Cód. Reduzido 76
002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 28.082,04
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 42.258,62
Cód. Reduzido 106
003.14.422.0205.20004 MANTER AS ATIVIDADES DO PROCON
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3 /
6
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 6.178,03
SUBTOTAL 79.518,69
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 119
001.04.122.0240.20010 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.220,78
Cód. Reduzido 143
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 887,08
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.650,03
Cód. Reduzido 641
002.26.782.0233.10008 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E CONSTRUÇÃO DE PONTES
27010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
4490390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.405,46
SUBTOTAL 6.163,35
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
Cód. Reduzido 216
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.284,00
Cód. Reduzido 225
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.400,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.365,91
Cód. Reduzido 247
001.12.361.0210.20125 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES - FUNDE
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.256,81
SUBTOTAL 39.306,72
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 557
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 26.763,53
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 4.500,00
Cód. Reduzido 569
002.17.512.0234.10083 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA SOBRE O CONTAINER DE RESÍDUOS
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.187,73
Cód. Reduzido 584
002.17.512.0234.20163 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 4 /
6
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 28.143,93
Cód. Reduzido 587
002.25.752.0235.10087 EXPANDIR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
17510000000 CONTRIBUIÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.371,48
Cód. Reduzido 590
002.25.752.0235.20164 CONSERVAR E MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
17510000000 CONTRIBUIÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.908,12
SUBTOTAL 75.874,79
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 439
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 253,54
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
Cód. Reduzido 709
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
26000000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - ACS, ACE, ODONTO., VIG., OUTROS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.888,17
Cód. Reduzido 771
001.10.303.0228.20075 MANTER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
Cód. Reduzido 547
001.10.305.0230.20070 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIE
16000000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - ACS, ACE, ODONTO., VIG., OUTROS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
SUBTOTAL 85.141,71
TOTAL 342.970,45
 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 5 /
6
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: UK2BTN
Acesse esse link para validação do documento:
http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 6 /
6