norma nº 173/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 173/2023
DE QUINTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito
Municipal de TAPURAH, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1555/2023, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH
- MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.282.082,66 (UM MILHAO E DUZENTOS E
OITENTA E DOIS MIL E OITENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 143
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.031,10
Cód. Reduzido 167
002.26.782.0233.20158 PROGRAMA ASFALTA TAPURAH
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 124.573,42
SUBTOTAL 143.604,52
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
Cód. Reduzido 217
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.294,88
Cód. Reduzido 226
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 90.659,61
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.542,18
Cód. Reduzido 246
001.12.361.0210.20125 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES - FUNDE
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 65.993,90
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 179.663,57
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.652,05
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.917,98
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 /
4
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 253
001.12.361.0210.20128 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES - FUNDEB 7
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 33.161,49
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.549,61
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.209,31
Cód. Reduzido 260
001.12.361.0210.20131 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 28.262,22
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 39.266,67
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 94,77
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.884,58
Cód. Reduzido 267
001.12.361.0210.20134 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15.473,65
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.454,60
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.011,78
Cód. Reduzido 302
001.12.365.0211.20137 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.996,10
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.840,01
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.074,88
Cód. Reduzido 310
001.12.365.0211.20140 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 7
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.255,24
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.046,97
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.980,71
Cód. Reduzido 318
001.12.365.0211.20143 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ - FUNDEB
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 35.769,77
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 57.707,57
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.820,65
Cód. Reduzido 325
001.12.365.0211.20146 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO - FUN
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.914,35
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.026,67
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.443,61
Cód. Reduzido 332
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 /
4
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
001.12.365.0211.20149 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 73.553,68
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 107.914,79
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.375,90
Cód. Reduzido 339
001.12.365.0211.20152 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO - FUNDEB
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 44.284,31
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 91.893,92
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.112,97
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.070,07
Cód. Reduzido 348
002.13.392.0215.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 19.005,99
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.722,13
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.260,58
Cód. Reduzido 366
003.27.812.0214.20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.195,68
SUBTOTAL 1.137.359,40
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 437
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.022,24
Cód. Reduzido 539
001.10.304.0230.20069 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE DO T
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 96,50
SUBTOTAL 1.118,74
TOTAL 1.282.082,66
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
TOTAL 0,00
 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3 /
4
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT.
AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: P0P6CS
Acesse esse link para validação do documento:
http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 4 /
4