norma nº 75/2007

RESOLUÇÃO N.º 075/2007
DATA: 16 DE FEVEREIRO DE 2.007
SÚMULA: FIXA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO 
PARA O ANO DE 2.007.
O Senhor Alcione José Biasi, Presidente da Câmara
Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara aprovou e ele Promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica fixado o calendário legislativo para o ano 
de 2.007, obedecendo-se os incisos abaixo:
I – FEVEREIRO 15 – 26
II – MARÇO 05 – 12 – 19 – 26
III – ABRIL 02 – 09 – 16 – 23
IV – MAIO 07 – 14 – 21 – 28
V – JUNHO 04 – 11 – 18 – 25
VI – AGOSTO 06 – 13 – 20 – 27
VII – SETEMBRO 03 – 10 – 17 – 24
VIII – OUTUBRO 01 – 08 – 15 – 22
IX – NOVEMBRO 05 – 12 – 19 – 26
X – DEZEMBRO 03 – 14
Art. 2º. Sempre que for feriado Nacional, Estadual ou 
Municipal as sessões serão transferidas para o primeiro dia útil posterior.
Art. 3º. As sessões ordinárias serão realizadas as 19:00 
horas, observando as datas definidas nos incisos do Artigo 1º.
Art. 4º. A Câmara reunir-se-á em sessões 
extraordinárias em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal e o 
Regimento Interno da Casa.
Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, em 16 de fevereiro de 
2007.
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