norma nº 76/2007

RESOLUÇÃO Nº 076/2007
DATA: 24 DE ABRIL DE 2.007
SUMULA: CRIA A SEMANA DA MULHER NO 
CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TAPURAH E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Senhor Alcione José Biasi, Presidente da Câmara 
Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele Promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída no âmbito desta Casa de Leis, a Semana da Mulher.
Art. 2º A Semana da Mulher será realizada, anualmente, de 2 a 8 de março nas 
dependências da Câmara Municipal de Tapurah ou em locais designados para tal 
fim pela Comissão Organizadora de Eventos.
Art. 3º A Comissão Organizadora da Semana da Mulher será constituído por 
vereadores, e se reunirá entre os dias quinze e vinte e sete de fevereiro de cada ano 
para fins da elaboração da pauta do evento.
Parágrafo Único – As esposas dos vereadores, na qualidade de voluntárias 
poderão participar da Comissão Organizadora, mediante convite elaborado pela 
Comissão Organizadora devidamente aprovada em plenário. 
Art. 4º O encerramento da Semana da Mulher se dará no dia 8 de março, "Dia 
Internacional da Mulher" com realização de Sessão Solene alusiva à data.
Parágrafo Único. Caso a data prevista para o encerramento da Semana da 
Mulher ocorrer em dia não útil na Câmara Municipal de Tapurah, a Comissão 
Organizadora fixará a solenidade para o primeiro dia útil subseqüente.
Art. 5º Constará do programa da Semana da Mulher a realização de encontros, 
debates, mostras de artes e painéis englobando aspectos referentes ao papel da 
mulher na sociedade e ao exercício da cidadania participativa da mesma.
Art. 6º As despesas decorrentes da realização da Semana da Mulher correrão 
por conta da Comissão Organizadora de Eventos.
Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
 Câmara Municipal de Tapurah, em 24de abril
de 2007.
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