norma nº 179/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 179/2023
DE SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito
Municipal de TAPURAH, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1559/2023, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH
- MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 267.315,52 (DUZENTOS E SESSENTA E
SETE MIL E TREZENTOS E QUINZE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
Cód. Reduzido 83
002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.289,07
SUBTOTAL 11.289,07
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 185
003.17.512.0234.20092 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.084,19
Cód. Reduzido 204
004.20.608.0242.20093 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGR
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.343,81
SUBTOTAL 6.428,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
Cód. Reduzido 219
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00
Cód. Reduzido 233
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 75.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
Cód. Reduzido 253
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001.12.361.0210.20128 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES - FUNDEB 7
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 11.237,89
Cód. Reduzido 657
001.12.361.0217.20035 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.665,00
Cód. Reduzido 782
002.13.392.0215.10090 RECURSO DA LEI COMPLEMENTAR N° 195/2022 - ART.5° AUDIOVISU
17150000000 TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º AUDIOVISU
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT 105.404,53
Cód. Reduzido 352
002.13.392.0215.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
SUBTOTAL 235.307,42
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 772
001.10.122.0226.10041 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
4471700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.037,60
Cód. Reduzido 456
001.10.301.0227.20085 MANTER OS SERVIÇOS DE INFECTOLOGISTA DO CONSÓRCIO PÚBLI
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.000,00
Cód. Reduzido 529
001.10.302.0229.20082 MANTER OS SERVIÇOS MÉDICOS DO CONSÓRCIO
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 8.253,43
SUBTOTAL 14.291,03
TOTAL 267.315,52
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
Cód. Reduzido 79
002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 11.289,07
SUBTOTAL 11.289,07
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 123
001.04.122.0240.20010 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390400000 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 6.428,00
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SUBTOTAL 6.428,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
Cód. Reduzido 228
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.431,25
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 75.000,00
Cód. Reduzido 277
001.12.361.0217.20035 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 27.665,00
Cód. Reduzido 651
001.12.365.0211.20143 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ - FUNDEB
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.806,64
Cód. Reduzido 730
002.13.392.0215.10090 RECURSO DA LEI COMPLEMENTAR N° 195/2022 - ART.5° AUDIOVISU
17150000000 TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º AUDIOVISU
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 52.123,41
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 53.281,12
Cód. Reduzido 358
002.13.392.0215.20106 MANTER AS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
SUBTOTAL 235.307,42
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 455
001.10.301.0227.20084 MANTER AS ATIVIDADES DE CASA DE APOIO DO CONSÓRCIO PÚBLI
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 5.833,33
Cód. Reduzido 531
001.10.302.0229.20087 MANTER O PROJETO DO HOSPITAL DO CÂNCER DO CONSÓRCIO PÚ
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.000,00
Cód. Reduzido 537
001.10.303.0228.20083 ADQUIRIR MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGI
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.457,70
SUBTOTAL 14.291,03
TOTAL 267.315,52
 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
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GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT.
AOS DEZ DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: AJ3SI0
Acesse esse link para validação do documento:
http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital
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