norma nº 185/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 185/2023
DE QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito
Municipal de TAPURAH, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1559/2023, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH
- MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.378.575,62 (UM MILHAO E TREZENTOS E
SETENTA E OITO MIL E QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), nas dotações
orçamentárias:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 167
002.26.782.0233.20158 PROGRAMA ASFALTA TAPURAH
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16.781,38
SUBTOTAL 16.781,38
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
Cód. Reduzido 212
001.12.122.0206.20034 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 8.021,00
Cód. Reduzido 653
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 54.500,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
Cód. Reduzido 657
001.12.361.0217.20035 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.000,00
Cód. Reduzido 298
001.12.365.0211.20021 MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAS
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
Cód. Reduzido 346
001.12.367.0212.20024 MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
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GABINETE DO PREFEITO
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 81.250,00
Cód. Reduzido 353
002.13.392.0215.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT 4.000,00
Cód. Reduzido 781
003.27.812.0214.20029 PROMOVER E APOIAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 13.496,00
SUBTOTAL 249.267,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 718
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 222.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 480.000,00
SUBTOTAL 702.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 761
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
Cód. Reduzido 456
001.10.301.0227.20085 MANTER OS SERVIÇOS DE INFECTOLOGISTA DO CONSÓRCIO PÚBLI
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 527,24
Cód. Reduzido 777
001.10.302.0229.20076 MANTER AS ATIVIDADES DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100.000,00
SUBTOTAL 410.527,24
TOTAL 1.378.575,62
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 145
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 16.781,38
SUBTOTAL 16.781,38
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
Cód. Reduzido 214
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
001.12.122.0206.20034 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.021,00
Cód. Reduzido 251
001.12.361.0210.20127 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 81.250,00
Cód. Reduzido 299
001.12.365.0211.20021 MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAS
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 38.000,00
Cód. Reduzido 358
002.13.392.0215.20106 MANTER AS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.000,00
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.500,00
Cód. Reduzido 362
003.27.812.0214.10026 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 13.496,00
Cód. Reduzido 363
003.27.812.0214.10076 CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00
Cód. Reduzido 364
003.27.812.0214.10077 ADEQUAR A INFRAESTRUTURA DO GINÁSIO MUNICIPAL
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
Cód. Reduzido 370
003.27.812.0214.20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
SUBTOTAL 249.267,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 717
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 702.000,00
SUBTOTAL 702.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 764
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 310.000,00
Cód. Reduzido 767
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
Cód. Reduzido 529
001.10.302.0229.20082 MANTER OS SERVIÇOS MÉDICOS DO CONSÓRCIO
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 527,24
SUBTOTAL 410.527,24
TOTAL 1.378.575,62
 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: 2VKCHH
Acesse esse link para validação do documento:
http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital
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