norma nº 189/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 189/2023
DE TERÇA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito
Municipal de TAPURAH, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1559/2023, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH
- MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 436.526,49 (QUATROCENTOS E TRINTA E
SEIS MIL E QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 1
001.04.122.0201.20001 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.903,45
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.398,76
SUBTOTAL 74.302,21
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
Cód. Reduzido 58
001.04.122.0204.20109 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 28.082,04
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.178,03
Cód. Reduzido 74
001.04.123.0204.20008 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - ADMINISTRAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
Cód. Reduzido 83
002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.957,20
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.964,49
Cód. Reduzido 89
002.04.125.0204.20110 MANTER AS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 42.863,34
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.698,87
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
SUBTOTAL 97.743,97
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 185
003.17.512.0234.20092 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.867,40
SUBTOTAL 8.867,40
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
Cód. Reduzido 217
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.099,29
Cód. Reduzido 789
001.12.361.0217.20035 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
15400000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - PRINCIPAL
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 98.250,00
Cód. Reduzido 348
002.13.392.0215.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 19.435,34
Cód. Reduzido 365
003.27.812.0214.20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.605,96
SUBTOTAL 136.390,59
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 596
002.04.122.0251.20166 MANTER A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.712,88
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 37.701,48
Cód. Reduzido 579
002.17.512.0234.20163 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 46.702,44
Cód. Reduzido 588
002.25.752.0235.20164 CONSERVAR E MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
17510000000 CONTRIBUIÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.140,98
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.196,94
SUBTOTAL 106.454,72
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 435
001.10.122.0226.20065 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - SAÚDE
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.550,00
Cód. Reduzido 710
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
26000000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - ACS, ACE, ODONTO., VIG., OUTROS
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.217,60
SUBTOTAL 12.767,60
TOTAL 436.526,49
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 13
001.04.122.0201.20120 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - GABINETE
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 13.398,76
Cód. Reduzido 21
002.04.122.0246.20111 MANTER AS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE GOVERNO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 18.097,78
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 27.805,67
SUBTOTAL 74.302,21
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
Cód. Reduzido 76
002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.082,04
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 9.178,03
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 6.957,20
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 6.964,49
Cód. Reduzido 103
003.14.422.0205.20004 MANTER AS ATIVIDADES DO PROCON
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 42.863,34
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.698,87
SUBTOTAL 97.743,97
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 168
003.17.512.0234.10009 ADQUIRIR BENS MOVEIS PARA O USO NO SANEAMENTO BÁSICO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.867,40
SUBTOTAL 8.867,40
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 216
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 38.140,59
Cód. Reduzido 249
001.12.361.0210.20126 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES
15400000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - PRINCIPAL
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 98.250,00
SUBTOTAL 136.390,59
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 557
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 42.415,32
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
Cód. Reduzido 606
002.04.122.0251.20166 MANTER A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.701,48
Cód. Reduzido 583
002.17.512.0234.20163 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00
Cód. Reduzido 587
002.25.752.0235.10087 EXPANDIR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
17510000000 CONTRIBUIÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.337,92
SUBTOTAL 106.454,72
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 709
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
26000000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - ACS, ACE, ODONTO., VIG., OUTROS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.217,60
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 1.550,00
SUBTOTAL 12.767,60
TOTAL 436.526,49
 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT.
AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: E8QTOA
Acesse esse link para validação do documento:
http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital
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