norma nº 190/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 190/2023
DE TERÇA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito
Municipal de TAPURAH, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1563/2023, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH
- MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 2.422.465,41 (DOIS MILHOES E
QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS),
nas dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 42
004.04.124.0248.20113 MANTER AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.411,46
SUBTOTAL 4.411,46
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 143
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.471,07
Cód. Reduzido 167
002.26.782.0233.20158 PROGRAMA ASFALTA TAPURAH
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 133.768,99
Cód. Reduzido 185
003.17.512.0234.20092 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.360,82
Cód. Reduzido 204
004.20.608.0242.20093 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGR
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.411,46
SUBTOTAL 176.012,34
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
Cód. Reduzido 213
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 /
5
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
001.12.122.0206.20034 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.805,28
Cód. Reduzido 225
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.875,55
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 99.063,44
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.193,42
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 782,88
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
Cód. Reduzido 246
001.12.361.0210.20125 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES - FUNDE
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 64.237,65
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 174.894,96
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.681,94
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.346,41
Cód. Reduzido 253
001.12.361.0210.20128 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES - FUNDEB 7
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.352,52
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 93.145,19
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.075,88
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.219,85
Cód. Reduzido 260
001.12.361.0210.20131 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 28.234,34
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 36.307,87
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.783,89
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.891,16
Cód. Reduzido 267
001.12.361.0210.20134 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15.282,50
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.454,60
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.011,78
Cód. Reduzido 302
001.12.365.0211.20137 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.996,10
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.884,72
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.091,22
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 /
5
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 310
001.12.365.0211.20140 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 7
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.953,49
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.046,97
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.980,71
Cód. Reduzido 318
001.12.365.0211.20143 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ - FUNDEB
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 38.657,50
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.046,37
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.075,98
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.139,17
Cód. Reduzido 325
001.12.365.0211.20146 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO - FUN
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9.023,75
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 26.948,89
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.443,61
Cód. Reduzido 332
001.12.365.0211.20149 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 74.005,18
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 129.379,11
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.492,81
Cód. Reduzido 339
001.12.365.0211.20152 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO - FUNDEB
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 44.100,34
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 91.656,51
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.112,97
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.070,07
Cód. Reduzido 349
002.13.392.0215.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.877,79
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.276,64
Cód. Reduzido 366
003.27.812.0214.20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.877,26
SUBTOTAL 1.312.778,27
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 559
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3 /
5
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
Cód. Reduzido 594
002.04.122.0251.20165 MANTER AS ATIVIDADES DA CAPELA MORTUÁRIA
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
Cód. Reduzido 598
002.04.122.0251.20166 MANTER A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.678,76
Cód. Reduzido 584
002.17.512.0234.20163 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.914,85
Cód. Reduzido 592
002.25.752.0235.20164 CONSERVAR E MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
17510000000 CONTRIBUIÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 105.849,82
SUBTOTAL 314.443,43
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 437
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.022,24
Cód. Reduzido 517
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3350850000 CONTRATO DE GESTÃO 608.719,66
Cód. Reduzido 629
001.10.303.0228.20075 MANTER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.450,29
Cód. Reduzido 539
001.10.304.0230.20069 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE DO T
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.627,72
SUBTOTAL 614.819,91
TOTAL 2.422.465,41
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
TOTAL 0,00
 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 4 /
5
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT.
AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: JNA5QI
Acesse esse link para validação do documento:
http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 5 /
5