norma nº 199/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 199/2023
DE QUARTA-FEIRA, 6 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito
Municipal de TAPURAH, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1563/2023, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH
- MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.067.973,03 (UM MILHAO E SESSENTA E
SETE MIL E NOVECENTOS E SETENTA E TRES REAIS E TRES CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 3
001.04.122.0201.20001 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3370410000 CONTRIBUIÇÕES 4.329,48
SUBTOTAL 4.329,48
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
Cód. Reduzido 58
001.04.122.0204.20109 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.964,13
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.847,25
Cód. Reduzido 75
002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 45.344,67
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.329,48
Cód. Reduzido 89
002.04.125.0204.20110 MANTER AS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31.904,85
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.332,76
SUBTOTAL 101.723,14
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 143
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
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3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.371,33
Cód. Reduzido 167
002.26.782.0233.20158 PROGRAMA ASFALTA TAPURAH
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 43.526,74
SUBTOTAL 48.898,07
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
Cód. Reduzido 217
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 811,15
Cód. Reduzido 246
001.12.361.0210.20125 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES - FUNDE
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.036,49
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 201.434,24
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 902,35
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.254,46
Cód. Reduzido 254
001.12.361.0210.20128 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES - FUNDEB 7
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 110.091,98
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.334,04
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.399,28
Cód. Reduzido 261
001.12.361.0210.20131 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 45.376,11
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 525,91
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.749,22
Cód. Reduzido 268
001.12.361.0210.20134 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 54.792,25
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.009,25
Cód. Reduzido 661
001.12.364.0216.20105 MANTER AS ATIVIDADES COM ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 47.000,00
Cód. Reduzido 303
001.12.365.0211.20137 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.779,73
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 975,91
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GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 311
001.12.365.0211.20140 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 7
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.062,44
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 924,33
Cód. Reduzido 318
001.12.365.0211.20143 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ - FUNDEB
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.511,20
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 67.937,11
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 675,92
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.731,60
Cód. Reduzido 326
001.12.365.0211.20146 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO - FUN
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 28.278,23
Cód. Reduzido 332
001.12.365.0211.20149 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.389,62
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 127.927,20
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.316,00
Cód. Reduzido 340
001.12.365.0211.20152 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO - FUNDEB
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 89.497,06
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 595,44
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.850,29
Cód. Reduzido 365
003.27.812.0214.20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.049,06
SUBTOTAL 876.217,87
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 597
002.04.122.0251.20166 MANTER A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 24.121,90
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.312,81
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 293,02
Cód. Reduzido 579
002.17.512.0234.20163 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.076,74
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
SUBTOTAL 36.804,47
TOTAL 1.067.973,03
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
TOTAL 0,00
 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT.
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: R7FABD
Acesse esse link para validação do documento:
http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital
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