norma nº 198/2023

%
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 198/2023
, 5 de Dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso
de atribuições legais, especialmente a Lei 1559/2023, e em consonância com à Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 1.030.745,86 (Um milhao e trinta mil e setecentos e quarenta e cinco reais
e oitenta e seis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0201.20001 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 1
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.855,17
Cód. Reduzido 2
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.039,53
002.04.122.0246.20111 MANTER AS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE GOVERNO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.992,00
003.04.122.0247.20112 MANTER AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Cód. Reduzido 31
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 783,69
005.14.422.0202.20002 MANTER AS ATIVIDADES DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E ELEITO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.065,13
SUBTOTAL 35.735,52
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA /
001.04.122.0204.20109 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página:
4690910000
oq
001.04.122.0240.10004
Cód. Reduzido
4490520000
002.04.122.0236.20012
3390390000
002.15.452.0232.20011
Cód. Reduzido
3190110000
3390300000
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
791
SENTENÇAS JUDICIAIS
SUBTOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRU
113
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
678
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
694
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
675 .
MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
001.12.122.0209.20014
Cód. Reduzido
3390390000
001.12.361.0210.20015
3190110000
3390300000
002.13.392.0215.20031
3190110000
Cód. Reduzido
3190130000
Cód. Reduzido
3191130000
Cód. Reduzido
3390390000
003.27.812.0214.20028
Cód. Reduzido
3190130000
Cód. Reduzido
3390390000
os
001.10.122.0226.20067
Cód. Reduzido
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
654
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
226
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
230
MATERIAL DE CONSUMO
MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
348
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
349
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
350
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
356
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
366
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
371
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
437
35.548,41
35.548,41
7.312,60
50.000,00
300.000,00
293.824,33
651.136,93
58.000,00
82.435,45
1.004,07
18.636,05
827,40
740,43
2.708,00
545,61
28.813,00
193.710,01
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
Página:
3190130000
Cód. Reduzido
3191130000
001.10.301.0227.20071
3191130000
001.10.301.0250.20121
3190110000
001.10.301.0250.20122
3190110000
001.10.301.0250.20123
Cód. Reduzido
3190110000
001.10.301.0250.20124
3190110000
001.10.302.0229.20077
3190110000
3191130000
001.10.304.0230.20069
Cód. Reduzido
3190110000
3191130000
001.10.305.0230.20070
3190110000
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
735
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
710
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANTER AS ATIVIDADES DA UBS 1
499
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II
503
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III
505
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV
508
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANTER AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
750
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
737
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE DO T
749
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
539
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIE
712
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL
TOTAL
477,05
4.823,48
4.228,97
17.559,21
10.574,42
25.039,13
14.406,89
13.351,16
1.269,70
2.607,76
1.330,16
18.947,06
114.614,99
1.030.745,86
seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0201.20001
Cód. Reduzido
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
4
1.320,87 ,
8
6
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: /6
3390330000
3390400000
Cód. Reduzido
4490520000
002.04.122.0246.20111
Cód. Reduzido
3390390000
os
002.04.123.0204.20003
3390460000
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
8
SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
12
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANTER AS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE GOVERNO
27
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
619
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
SUBTOTAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
001.04.122.0206.20064
Cód. Reduzido
3390300000
002.15.451.0233.10006
Cód. Reduzido
4490390000
002.26.782.0233.10036
Cód. Reduzido
4490520000
003.17.512.0234.10009
4490520000
05
001.12.122.0209.20014
Cód. Reduzido
3190110000
3191130000
001.12.361.0210.20015
4490510000
Cód. Reduzido
4490520000
002.13.392.0215.20031
3190040000
002.13.392.0215.20106
MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
788
MATERIAL DE CONSUMO
EXPANDIR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA E DISTRITAL
672
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS
626
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ADQUIRIR BENS MOVEIS PARA O USO NO SANEAMENTO BÁSICO
168
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
216
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
218
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
238
OBRAS E INSTALAÇÕES
239
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
347
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
MANTER AS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
4.990,00
5.150,00
5.394,30
18.880,35
35.735,52
35.548,41
35.548,41
2.607,76
220.080,00
423.744,33
7.312,60
653.744,69
56.636,05
22.113,44
3.091,32
80.348,20
9.708,00
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
Página: 4/6
3390300000
3390390000
003.27.812.0214.10026
4490510000
003.27.812.0214.20028
Cód. Reduzido
3390310000
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
360
MATERIAL DE CONSUMO
361
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ADEQUAR AS ESTRUTURAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL
362
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
369
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT
SUBTOTAL
001.10.122.0226.20067
3190110000
Cód. Reduzido
3390300000
001.10.301.0227.20071
Cód. Reduzido
3190040000
Cód. Reduzido
3190110000
001.10.301.0249.20072
Cód. Reduzido
3390320000
001.10.302.0229.20068
3190110000
001.10.304.0230.20069
Cód. Reduzido
3390300000
001.10.305.0230.20070
Cód. Reduzido
3390300000
Cód. Reduzido
3390390000
3390400000
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
748
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
440
MATERIAL DE CONSUMO
MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
711
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
709
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANTER AS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL
486
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MANTER AS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
512
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE DO T
541
MATERIAL DE CONSUMO
MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIE
545
MATERIAL DE CONSUMO
547
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ess
SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
SUBTOTAL
TOTAL
809,00
2.500,00
1.504,00
17.000,00
193.710,01
19.444,34
477,05
18.947,06
4.228,97
40.161,92
1.330,16
7.963,35
8.102,88
11.221,51
129,99
112.007,23
1.030.745,86
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
Página:
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS CINCO DIAS DO | ÊS DE DEZE E DOIS MIL E VINTE E TRÊS
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 6/6