norma nº 201/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 201/2023
, 12 de Dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso
de atribuições legais, especialmente a Lei 1559/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 256.233,45 (Duzentos e cinquenta e seis mil e duzentos e trinta e tres reais
e quarenta e cinco centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
005.14.422.0202.20002 MANTER AS ATIVIDADES DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E ELEITO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.164,00
SUBTOTAL 4.164,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
002.26.782.0233.20158 PROGRAMA ASFALTA TAPURAH
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.551,38
SUBTOTAL 105.551,38
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 217
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 632,80
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página:
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 226
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.885,27
SUBTOTAL 4.518,07
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002.08.243.0223.20040 MANTER AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Cód. Reduzido 429
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.000,00
SUBTOTAL 7.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 717
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 43.000,00
SUBTOTAL 43.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 764
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 92.000,00
SUBTOTAL 92.000,00
TOTAL 256.233,45
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
004.04.124.0248.20113 MANTER AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO
Cód. Reduzido 47
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.164,00
SUBTOTAL 4.164,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
002.15.451.0233.10006 EXPANDIR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA E DISTRITAL
Cód. Reduzido 732
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 100.000,00
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.551,38
SUBTOTAL 105.551,38
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 632,80
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Cód. Reduzido 227
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.885,27 Rs
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 /3 £/ (O
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
SUBTOTAL 4.518,07
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002.08.243.0223.20040 MANTER AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
SUBTOTAL 7.000,00
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
SUBTOTAL 43.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 761
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 92.000,00
SUBTOTAL 92.000,00
TOTAL 256.233,45
Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
A o N
TAPURAH-MT, AOS DOZE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRES
CARLOS ALBERTO/CAPELETTI
PREFEITO.MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3/3
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