norma nº 213/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 213/2023
, 19 de Dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de
atribuições legais, especialmente a Lei 1563/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 1.045.616,81 (Um milhao e quarenta e cinco mil e seiscentos e dezesseis reais e
oitenta e um centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 83
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.404,04
002.04.125.0204.20110 MANTER AS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Cód. Reduzido 89
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 26.382,06
SUBTOTAL 27.786,10
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.737,47
003.17.512.0234.20092 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
3390390000
004.20.608.0242.20093
3390390000
05
001.12.122.0206.20034
3390390000
001.12.361.0210.20015
Cód. Reduzido
3190110000
“3190130000
Cód. Reduzido
3191130000
3390390000
001.12.361.0210.20026
Cód. Reduzido
4490520000
001.12.361.0210.20125
3190110000
Cód. Reduzido
3190130000
3191130000
001.12.361.0210.20128
Cód. Reduzido
3190110000
3190130000
3191130000
001.12.361.0210.20131
3190110000
Cód. Reduzido
3190130000
3191130000
001.12.361.0210.20134
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGR
204
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
213
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
225
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
776
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
228
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
233
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANTER AS ATIVIDADES DO COTA SALARIO EDUCAÇÃO
243
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES - FUNDE
247
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
642
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
248
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES - FUNDEB 7
254
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
647
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
255
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
261
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
644
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
262
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 70
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
20.168,77
11.749,36
34.655,60
14.722,03
18.875,55
2.296,71
1.390,24
59.916,51
156.900,26
101.263,78
2.047,66
18.893,70
54.699,52
2.170,87
9.832,66
20.988,72
2.230,98
3.197,06
Página: 2/5
Cód. Reduzido
3190110000
3191130000
001.12.365.0211.20137
3190110000
3191130000
001.12.365.0211.20140
3190110000
3191130000
001.12.365.0211.20143
Cód. Reduzido
3190040000
Cód. Reduzido
3190110000
Cód. Reduzido
3190130000
Cód. Reduzido
3191130000
001.12.365.0211.20146
3190110000
Cód. Reduzido
3191130000
001.12.365.0211.20149
3190040000
3190110000
3191130000
001.12.365.0211.20152
3190110000
3190130000
Cód. Reduzido
3191130000
002.13.392.0215.20031
Bras
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
268
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
269
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
304
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 7
311
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
312
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ - FUNDEB
318
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
319
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
651
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
320
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO - FUN
326
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
327
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ - FUNDEB 70
332
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
333
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3324
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO - FUNDEB
340
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
649
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
341
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
28.873,79
5.061,76
12.702,00
1.115,32
4.825,05
1.056,37
6.055,99
31.313,82
1.034,10
5.506,91
15.136,68
814,27
4.977,99
67.899,48
12.403,48
57.050,24
1.517,53
10.456,46
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
Página:
Cód. Reduzido
3190130000
Cód. Reduzido
3191130000
003.27.812.0214.20028
Cód. Reduzido
3190130000
3390390000
Á
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
349
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
350
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
366
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
371
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL
002.17.512.0234.20163
3390390000
002.25.752.0235.20164
Cód. Reduzido
3390390000
MANTER AS ATIVIDADES DO-SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
584
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CONSERVAR E MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
592
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20065
Cód. Reduzido
3390360000
001.10.301.0250.20121
3190110000
001.10.301.0250.20122
Cód. Reduzido
3190110000
001.10.301.0250.20123
Cód. Reduzido
3190110000
001.10.301.0250.20124
3190110000
001.10.303.0228.20075
3390390000
001.10.305.0230.20070
Cód. Reduzido
3190110000
MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - SAÚDE
435
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
MANTER AS ATIVIDADES DA UBS 1
499
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II
a :
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III
505 Sie
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV
508
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANTER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
629
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIE
543
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL
TOTAL
1.050,39
1.536,20
1.331,65
10.545,44
751.691,17
26.425,61
94.843,17
121.268,78
800,00
19.067,19
17.286,30
16.021,01
27.791,31
7.964,88
21.284,47
110.215,16 |
1.045.616,81
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
Página: 4/5
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º - O valor suplementado no artigo anterior, será coberto pela previsão de excesso de arrecadação do
orçamento vigente:
Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
mantando suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
Tapurah-MT, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
QDAIR CESAR NUNE
PREFEITO as M EXERCÍCI
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 5/5
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