norma nº 214/2023

Decreto nº 214/2023
, 19 de Dezembro de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso
de atribuições legais, especialmente a Lei 1572/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 587.008,07 (Quinhentos e oitenta e sete mil e oito reais e sete centavos),
nas dotações orçamentárias a seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0201.20001
Cód. Reduzido
3190110000
Cód. Reduzido
3190130000
002.04.122.0246.20111
3190110000
003.04.122.0247.20112
3190110000
Cód. Reduzido
3191130000
005.14.422.0202.20002
Cód. Reduzido
3190110000
MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
1
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANTER AS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE GOVERNO
20
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANTER AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
31
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
32
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANTER AS ATIVIDADES DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E ELEITO
50
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
51
51.633,01
11.359,25
6.292,09
6.524,71
234,14
3.097,69
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
Página:
3191130000
03
001.04.122.0204.20109
3190110000
3190130000
001.04.123.0204.20008
3390360000
002.04.123.0204.20003
3190110000
Cód. Reduzido
3191130000
002.04.125.0204.20110
3191130000
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
58
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
59
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - ADMINISTRAÇÃO
74
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
75
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
77
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANTER AS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
90
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
002.15.452.0232.20011
Cód. Reduzido
3191130000
3390300000
05
001.12.122.0209.20014
3190130000
001.12.361.0210.20015
Cód. Reduzido
3190110000
3191130000
002.13.392.0215.20031
Cód. Reduzido
3190110000
003.27.812.0214.20028
3190110000
MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
143
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
675
MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
217
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
226
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
227
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
348
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
365
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL
79.
19,
4.
d
51
8
5
154,07
294,96
685,36
330,78
000,00
-912,00
. 797,08
.867,91
93.593,13
16.
161.
177.
5.
58.
51
pá
9.
107,40
402,00
509,40
394,57
645,00
467,33
936,53
146,44
90.589,87/
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO.
Página:
277)
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0251.20161
3190040000
002.04.122.0251.20166
3190040000
3190110000
Cód. Reduzido
3190130000
3191130000
002.17.512.0234.20163
Cód. Reduzido
3190110000
3191130000
002.25.752.0235.20164
Cód. Reduzido
3190110000
Cód. Reduzido
3190130000
08
001.10.122.0226.20067
Cód. Reduzido
3190130000
Cód. Reduzido
3191130000
001.10.302.0229.20068
3190110000
001.10.302.0229.20077
3190110000
3191130000
001.10.304.0230.20069
Cód. Reduzido
3190110000
Cód. Reduzido
3191130000
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
555
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
MANTER A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
596
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
597 x
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
598 E
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
606
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
579
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
580
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
CONSERVAR E MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
588
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
589
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
437
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
735
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANTER AS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
751
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANTER AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
750
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
737
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE DO T
749
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
539
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.809,04
9.345,87
26.619,12
2.365,95
2.596,40
40.479,18
3.078,50
10.518,16
1.196,94
99.009,16
545,19
12.158,06
6.413,88
13.495,81
2.176,38
9.924,66
2.297,56 á
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
Página: ÍD
$
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
001.10.305.0230.20070 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIE
Cód. Reduzido 545
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 0,01
SUBTOTAL 47.011,55
TOTAL 587.008,07
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
001.06.181.0203.10027 CONSTRUÇÃO DE NOVA DELEGACIA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 14
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 11.747,46
002.04.122.0246.20111 MANTER AS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE GOVERNO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 51.633,01
Cód. Reduzido 28
3390400000 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 6.292,09
003.04.122.0247.20112 MANTER AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Cód. Reduzido 37
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.524,71
005.14.422.0202.20002 MANTER AS ATIVIDADES DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E ELEITO
Cód. Reduzido 56
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.097,69
SUBTOTAL 79.294,96
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
001.04.122.0204.20109 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 61
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 4.040,52
Cód. Reduzido 62
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
Cód. Reduzido 64
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.209,18
Cód. Reduzido 66
3390400000 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 1.371,00
002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 8.592,80
Cód. Reduzido 79
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 19.685,36
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
Página: 4/7
Cód. Reduzido
3390330000
3390460000
3390470000
002.04.125.0204.20110
Cód. Reduzido
3390390000
003.14.422.0205.20004
3190110000
04
002.15.452.0232.20011
3390300000
002.26.782.0233.10036
Cód. Reduzido
4490520000
05
001.12.122.0206.20034
3390300000
001.12.361.0210.20037
3390300000
003.27.812.0214.20028
3390300000
3390460000
003.27.812.0214.20029
Cód. Reduzido
3390300000
07
001.04.122.0251.20161
3390140000
3390400000
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
8o
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
619
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
ES
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
MANTER AS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
96
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANTER AS ATIVIDADES DO PROCON
103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
145
MATERIAL DE CONSUMO
AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS
626
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
212
MATERIAL DE CONSUMO
ADQUIRIR MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAL
244
MATERIAL DE CONSUMO
MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
368
MATERIAL DE CONSUMO
622
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
PROMOVER E APOIAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
373
MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
566
DIÁRIAS - CIVIL
563
SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
1.782,27
40.000,00
4.404,37
5.000,00
2.507,63
93.593,13
16.107,40
161.402,00
177.509,40
5.394,57
64.112,33
11.936,53
2.467,42
6.679,02
90.589,87
2.809,04
26.619,12 |
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
Página: 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
002.04.122.0251.20165 MANTER AS ATIVIDADES DA CAPELA MORTUÁRIA
Cód. Reduzido 594
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.479,18
002.04.122.0251.20166 MANTER A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 9.345,87
002.17.512.0234.20163 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
Cód. Reduzido 584
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.040,85
002.25.752.0235.10087 EXPANDIR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Cód. Reduzido 586
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.196,94
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.518,16
SUBTOTAL 99.009,16
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.834,35
Cód. Reduzido 761
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 14.334,44
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 705
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 842,75
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
001.10.304.0230.20069 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE DO T
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 0,01
SUBTOTAL 47.011,55
TOTAL 587.008,07
Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
Art, 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
B)
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: mó)
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS DEZENOVE DIAS MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.
AVENIDA RIO DE JANEIRO. Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 7/7
VA COSEIGAT 280 SACHORAUMA SAMIRA
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