norma nº 222/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 222/2023
, 20 de Dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de
atribuições legais, especialmente a Lei 1572/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 423.237,07 (Quatrocentos e vinte e tres mil e duzentos e trinta e sete reais e sete
centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
001.12.122.0209.10075 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS
Cód. Reduzido 797
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 75.026,53
Cód. Reduzido 798
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 144.450,38
Cód. Reduzido 799
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 199.369,77
SUBTOTAL 418.846,68
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 710
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.390,39
SUBTOTAL SP)
TOTAL 423.237,
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço
Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
mantando suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
Tapurah-MT, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
N
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Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2/2