norma nº 217/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 217/2023
, 20 de Dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso
de atribuições legais, especialmente a Lei 1559/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.
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DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 37.927,37 (Trinta e sete mil e novecentos e vinte e sete reais e trinta e sete
centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
002.28.846.0204.20096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PASEP
Cód. Reduzido 101
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 9.510,95
SUBTOTAL 9.510,95
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.321,97
SUBTOTAL 5.321,97
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 620
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 20.149,50
002.13.392.0215.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.683,15
SUBTOTAL 21.832,65 4
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08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.261,80
SUBTOTAL 1.261,80
TOTAL 37.927,37
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo-artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 83
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.510,95
SUBTOTAL 9.510,95
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
001.04.122.0206.20064 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.321,97
SUBTOTAL 5.321,97
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
002.13.392.0215.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.683,15
003.27.812.0214.20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Cód. Reduzido 371
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.149,50
SUBTOTAL 21.832,65
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0206.20080 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.261,80
SUBTOTAL 1.261,80
TOTAL 37.927,37
Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
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Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS VINTE DIAS E DE ERaAR DOIS MIL E VINTE E TRÊS
CARLOS ALBERT
PREFEITO,M
N
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.
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