norma nº 196/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 196/2023
DE SEGUNDA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito
Municipal de TAPURAH, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1559/2023, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH
- MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 276.144,88 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS
MIL E CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 1
001.04.122.0201.20001 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.641,21
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.641,08
Cód. Reduzido 50
005.14.422.0202.20002 MANTER AS ATIVIDADES DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E ELEITO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 734,89
SUBTOTAL 32.017,18
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
Cód. Reduzido 58
001.04.122.0204.20109 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 24.310,79
SUBTOTAL 24.310,79
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 596
002.04.122.0251.20166 MANTER A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.345,84
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 34.340,93
Cód. Reduzido 579
002.17.512.0234.20163 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 41.295,31
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 588
002.25.752.0235.20164 CONSERVAR E MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
17510000000 CONTRIBUIÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.243,69
SUBTOTAL 91.225,77
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 710
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
26000000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - ACS, ACE, ODONTO., VIG., OUTROS
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.614,13
Cód. Reduzido 499
001.10.301.0250.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I
16000000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - ACS, ACE, ODONTO., VIG., OUTROS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 26.516,84
Cód. Reduzido 503
001.10.301.0250.20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II
16000000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - ACS, ACE, ODONTO., VIG., OUTROS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 19.370,79
Cód. Reduzido 505
001.10.301.0250.20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III
16000000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - ACS, ACE, ODONTO., VIG., OUTROS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 21.559,08
Cód. Reduzido 508
001.10.301.0250.20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV
16000000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - ACS, ACE, ODONTO., VIG., OUTROS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31.679,00
Cód. Reduzido 750
001.10.302.0229.20077 MANTER AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.512,63
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 932,71
Cód. Reduzido 712
001.10.305.0230.20070 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIE
26000000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - ACS, ACE, ODONTO., VIG., OUTROS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.405,96
SUBTOTAL 128.591,14
TOTAL 276.144,88
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 14
001.06.181.0203.10027 CONSTRUÇÃO DE NOVA DELEGACIA MUNICIPAL
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 32.017,18
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
SUBTOTAL 32.017,18
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
Cód. Reduzido 79
002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 24.310,79
SUBTOTAL 24.310,79
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 788
001.04.122.0206.20064 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.445,34
SUBTOTAL 2.445,34
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 557
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.345,84
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 41.295,31
Cód. Reduzido 574
002.17.512.0234.20162 MANTER A COLETA DE RESÍDUOS
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 34.340,93
Cód. Reduzido 587
002.25.752.0235.10087 EXPANDIR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
17510000000 CONTRIBUIÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.243,69
SUBTOTAL 91.225,77
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 709
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
26000000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - ACS, ACE, ODONTO., VIG., OUTROS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 27.020,09
Cód. Reduzido 485
001.10.301.0249.20072 MANTER AS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL
16000000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - ACS, ACE, ODONTO., VIG., OUTROS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 45.887,63
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 53.238,08
SUBTOTAL 126.145,80
TOTAL 276.144,88
 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT.
AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: A7R5NC
Acesse esse link para validação do documento:
http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital
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