norma nº 197/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 197/2023
DE SEGUNDA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito
Municipal de TAPURAH, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1555/2023, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH
- MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.590.019,44 (UM MILHAO E QUINHENTOS
E NOVENTA MIL E DEZENOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
Cód. Reduzido 59
001.04.122.0204.20109 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.348,39
Cód. Reduzido 75
002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.538,13
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 188,34
3390400000 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 73.278,21
Cód. Reduzido 89
002.04.125.0204.20110 MANTER AS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 42.180,04
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.097,94
SUBTOTAL 185.631,05
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 143
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.225,14
Cód. Reduzido 167
002.26.782.0233.20158 PROGRAMA ASFALTA TAPURAH
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 68.619,08
SUBTOTAL 89.844,22
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05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
Cód. Reduzido 211
001.12.122.0206.20032 OFERECER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE QUALIDADE
15520000000 TRANSFERÊNCIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 49.753,56
Cód. Reduzido 217
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.066,97
Cód. Reduzido 226
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.435,22
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.555,65
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.786,33
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.390,24
Cód. Reduzido 246
001.12.361.0210.20125 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES - FUNDE
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.167,41
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 173.765,94
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.876,07
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.936,55
Cód. Reduzido 253
001.12.361.0210.20128 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES - FUNDEB 7
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 25.550,15
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 90.633,12
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.253,60
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.940,12
Cód. Reduzido 260
001.12.361.0210.20131 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 24.324,89
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.486,08
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.834,59
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.785,06
Cód. Reduzido 267
001.12.361.0210.20134 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 13.921,74
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 47.513,13
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.531,88
Cód. Reduzido 275
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001.12.361.0217.20035 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
15530000000 TRANSFERÊNCIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 27.700,00
Cód. Reduzido 302
001.12.365.0211.20137 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7.519,80
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.641,67
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.091,22
Cód. Reduzido 310
001.12.365.0211.20140 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 7
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.844,43
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.006,05
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.980,71
Cód. Reduzido 318
001.12.365.0211.20143 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ - FUNDEB
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 27.826,28
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 57.944,70
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.943,74
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.139,17
Cód. Reduzido 325
001.12.365.0211.20146 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO - FUN
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.210,98
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 27.027,42
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.139,17
Cód. Reduzido 332
001.12.365.0211.20149 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 59.333,82
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 109.656,16
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.160,51
Cód. Reduzido 339
001.12.365.0211.20152 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO - FUNDEB
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 32.467,14
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 88.050,28
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.610,86
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.833,18
Cód. Reduzido 348
002.13.392.0215.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
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GABINETE DO PREFEITO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.724,23
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.837,04
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.276,64
Cód. Reduzido 365
003.27.812.0214.20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.036,45
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.591,98
SUBTOTAL 1.260.101,93
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 598
002.04.122.0251.20166 MANTER A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.626,46
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.019,33
Cód. Reduzido 589
002.25.752.0235.20164 CONSERVAR E MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
17510000000 CONTRIBUIÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.196,94
SUBTOTAL 6.842,73
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 733
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
16000000601 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 43.205,11
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 766,68
Cód. Reduzido 539
001.10.304.0230.20069 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE DO T
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.627,72
SUBTOTAL 47.599,51
TOTAL 1.590.019,44
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
TOTAL 0,00
 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
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GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT.
AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: I71E0Q
Acesse esse link para validação do documento:
http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital
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