norma nº 195/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 195/2023
DE SEGUNDA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito
Municipal de TAPURAH, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1559/2023, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH
- MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 150.408,57 (CENTO E CINQUENTA MIL E
QUATROCENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 790
001.10.122.0226.10041 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4471700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 100.000,00
Cód. Reduzido 517
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3350850000 CONTRATO DE GESTÃO 50.408,57
SUBTOTAL 150.408,57
TOTAL 150.408,57
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 770
001.10.122.0226.10041 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 100.000,00
Cód. Reduzido 439
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 1.716,85
Cód. Reduzido 447
001.10.301.0227.10021 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DAS UBSS, POSTOS E ACADEMIAS DE SA
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 352,78
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 /
3
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 452
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 2.075,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 145,11
Cód. Reduzido 489
001.10.301.0249.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 3.876,73
Cód. Reduzido 492
001.10.301.0249.20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 6,77
Cód. Reduzido 495
001.10.301.0249.20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 115,23
Cód. Reduzido 498
001.10.301.0249.20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 786,29
Cód. Reduzido 511
001.10.302.0229.10022 REFORMA E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.422,60
Cód. Reduzido 687
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 152,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 614,50
Cód. Reduzido 522
001.10.302.0229.20076 MANTER AS ATIVIDADES DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.961,23
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 135,04
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10.000,00
Cód. Reduzido 526
001.10.302.0229.20077 MANTER AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.405,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.890,61
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.540,73
Cód. Reduzido 533
001.10.303.0228.20075 MANTER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 /
3
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.677,72
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 534,38
SUBTOTAL 150.408,57
TOTAL 150.408,57
 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT.
AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: O3DM50
Acesse esse link para validação do documento:
http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3 /
3