norma nº 216/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 216/2023
, 20 de Dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso
de atribuições legais, especialmente a Lei 1572/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 1.060.036,02 (Um milhao e sessenta mil e trinta e seis reais e dois
centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
001.04.122.0206.20064
3390300000
002.15.452.0232.20011
3390300000
os
001.12.361.0210.20026
4490520000
001.12.361.0210.20126
4490520000
001.12.361.0217.20035
4490520000
MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
788
MATERIAL DE CONSUMO
MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
675
MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
MANTER AS ATIVIDADES DO COTA SALARIO EDUCAÇÃO
243
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES
800
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
so1
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
50.000,00
413.634,70
463.634,70
91.002,51
457.011,57
37.853,90
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ESTADO DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
003.27.812.0214.20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Cód. Reduzido 371
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 533,34
SUBTOTAL 586.401,32
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.303.0228.10092 PROGRAMA IMUNIZA MAIS MT
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
TOTAL 1.060.036,02
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
002.15.452.0232.20011
3190110000
MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
694
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL
463.634,70
463.634,70
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
001.12.361.0210.20026
3390300000
3390390000
001.12.361.0210.20126
Cód. Reduzido
3390300000
001.12.361.0210.20129
3390300000
001.12.361.0210.20132
3390300000
001.12.361.0210.20135
3390300000
001.12.361.0217.20035
3390300000
001.12.365.0211.20138
Cód. Reduzido
3190110000
MANTER AS ATIVIDADES DO COTA SALARIO EDUCAÇÃO
240
MATERIAL DE CONSUMO
242
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES
249
MATERIAL DE CONSUMO
MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES
256
MATERIAL DE CONSUMO
MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER
263
MATERIAL DE CONSUMO
MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO
270
MATERIAL DE CONSUMO
MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
275
MATERIAL DE CONSUMO
MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER
305
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
71.854,72
19.147,79
33.802,00
66.026,00
27.511,00
27.511,00
37.853,90
55.235,00
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2/4 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 11.047,00
001.12.365.0211.20141 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.235,00
Cód. Reduzido 314
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 11.047,00
001.12.365.0211.20144 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ
Cód. Reduzido 321
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 66.289,00
001.12.365.0211.20147 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 33.143,00
001.12.365.0211.20150 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 44.191,00
001.12.365.0211.20153 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO
Cód. Reduzido 342
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 25.974,57
003.27.812.0214.20029 PROMOVER E APOIAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
Cód. Reduzido 376
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 533,34
SUBTOTAL 586.401,32
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.303.0228.10092 PROGRAMA IMUNIZA MAIS MT
Cód. Reduzido 792
4471700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
TOTAL 1.060.036,02
Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3/4
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
ai ra
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
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