norma nº 211/2023

DECRETO Nº 211/2023
De 19 de janeiro de 2023.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO 
MONETÁRIA DE VALORES DO METRO 
QUADRADO DOS IMÓVEIS PREDIAIS E 
TERRITORIAIS FIXADOS PELA PLANTA 
GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE 
TAPURAH – MT.
O Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso, Sr. CARLOS ALBERTO 
CAPELETTI, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1° Por força do presente Decreto fica atualizado monetariamente o valor do 
metro quadrado dos imóveis prediais e territoriais, conforme dispõe o artigo 298 da 
Lei Complementar 067/2014 (Código Tributário Municipal).
TABELA I
Fator de localização (Setores fiscais) Valor unitário (R$/m²)
Distrito 01 Tapurah
Setor Fiscal 1 216,02
Setor Fiscal 2 137,71
Setor Fiscal 3 115,95
Setor Fiscal 4 114,75
Setor Fiscal 5 114,75
Setor Fiscal 6 106,73
Setor Fiscal 7 68,87
Setor Fiscal 8 64,28
Setor Fiscal 9 57,36
Setor Fiscal 10 16,31
Distrito 02 Novo Eldorado
Setor Fiscal 1 16,31
Distrito 03 Ana Terra
Setor Fiscal 1 16,31
TABELA VII
TABELAS DE ENQUADRAMENTO DAS CONSTRUÇÕES
1 - Residencial
Padrão Classe Valor unitário (R$/m²) Enquadramento em pontos
Alto 1.032,91 Acima de 64
Médio 861,83 Entre 51 e 64
Baixo 688,57 Entre 40 e 50
Popular 430,88 Entre 24 e 39
Casebre 258,22 Até 23
2 - Não Residencial - Horizontal
Padrão Classe Valor unitário (R$/m²) Enquadramento em pontos
Alto 860,72 Acima de 80
Médio 770,97 Entre 61 e 80
Baixo 627,42 Até 60
 Edifícios comerciais (salas e lojas).
3 - Não Residencial - Vertical
Padrão Classe Valor unitário (R$/m²) Enquadramento em pontos
Alto 946,82 Acima de 80
Médio 860,73 Entre 61 e 80
Baixo 770,97 Até 60
 Edifícios comerciais e industriais com dois ou mais andares.
4 - Barracão, telheiro e similares (galpão industrial)
Padrão Classe Valor unitário (R$/m²) Enquadramento em pontos
Médio 602,48 Acima de 34
Popular 344,30 Até 34
Art. 2º Os valores unitários do metro quadrado da construção e do terreno 
foram atualizados monetariamente utilizando o INPC - Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor (IBGE), conforme previsto no artigo 312 do Código Tributário Municipal.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2024, revogando-se 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos dezenove
dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
Prefeito de Tapurah