norma nº 3/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3/2024
DE QUINTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito
Municipal de TAPURAH, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1574/2023, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH
- MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.402.516,63 (UM MILHAO E
QUATROCENTOS E DOIS MIL E QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS), nas dotações
orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 628
003.04.122.0247.20112 MANTER AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 20.946,20
SUBTOTAL 20.946,20
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
Cód. Reduzido 624
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
Cód. Reduzido 623
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
Cód. Reduzido 236
001.12.361.0210.20037 ADQUIRIR MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAI
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 14.659,20
SUBTOTAL 129.659,20
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 581
002.04.122.0251.20165 MANTER AS ATIVIDADES DA CAPELA MORTUÁRIA
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
SUBTOTAL 30.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 621
001.10.122.0226.10041 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 10.000,00
Cód. Reduzido 404
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 62.966,63
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 96.000,00
Cód. Reduzido 638
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
16000000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - ACS, ACE, ODONTO., VIG., OUTROS
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 40.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 190.000,00
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00
Cód. Reduzido 482
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 23.280,00
Cód. Reduzido 622
001.10.302.0229.20076 MANTER AS ATIVIDADES DE ESPECIALIDADES MEDICAS
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 72.000,00
Cód. Reduzido 491
001.10.302.0229.20082 MANTER OS SERVIÇOS MÉDICOS DO CONSÓRCIO
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 331.333,33
Cód. Reduzido 419
001.10.302.0229.20085 MANTER OS SERVIÇOS DE INFECTOLOGISTA DO CONSÓRCIO PÚBLI
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 18.109,05
Cód. Reduzido 493
001.10.302.0229.20087 MANTER O PROJETO DO HOSPITAL DO CÂNCER DO CONSÓRCIO PÚ
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 8.222,22
SUBTOTAL 1.221.911,23
TOTAL 1.402.516,63
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
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coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 26
002.04.122.0246.20111 MANTER AS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE GOVERNO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.946,20
SUBTOTAL 20.946,20
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
Cód. Reduzido 213
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 65.000,00
Cód. Reduzido 550
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 14.659,20
SUBTOTAL 129.659,20
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 602
002.17.512.0234.20162 MANTER A COLETA DE RESÍDUOS
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
SUBTOTAL 30.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 551
001.10.122.0226.10041 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Cód. Reduzido 412
001.10.301.0227.20066 MANTER AS ATIVIDADES DAS ACADEMIAS DE SAÚDE
16000000600 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA (PSF)
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
Cód. Reduzido 423
001.10.301.0227.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I
16000000600 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA (PSF)
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 64.000,00
Cód. Reduzido 429
001.10.301.0227.20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II
16000000600 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA (PSF)
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.000,00
Cód. Reduzido 435
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GABINETE DO PREFEITO
001.10.301.0227.20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III
16000000600 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA (PSF)
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.000,00
Cód. Reduzido 441
001.10.301.0227.20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV
16000000600 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA (PSF)
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.000,00
Cód. Reduzido 444
001.10.301.0249.20072 MANTER AS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL
16000000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - ACS, ACE, ODONTO., VIG., OUTROS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
Cód. Reduzido 411
001.10.302.0229.10033 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 257.000,00
Cód. Reduzido 485
001.10.302.0229.20076 MANTER AS ATIVIDADES DE ESPECIALIDADES MEDICAS
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 47.966,63
Cód. Reduzido 492
001.10.302.0229.20086 MANTER AS ATIVIDADES DE COMBATE AO COVID-19 DO CONSÓRCI
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 331.333,33
Cód. Reduzido 499
001.10.303.0228.20083 ADQUIRIR MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGI
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 26.331,27
Cód. Reduzido 506
001.10.305.0230.20070 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIE
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 7.780,00
Cód. Reduzido 509
001.10.305.0230.20089 MANTER ATIVIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 15.500,00
SUBTOTAL 1.221.911,23
TOTAL 1.402.516,63
 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
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GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT.
AOS ONZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: 3VEGTL
Acesse esse link para validação do documento:
http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital
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