| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2024 |
| Date | 2024-02-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 22/2024 DE QUARTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de TAPURAH, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1580/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 9.580,58 (NOVE MIL E QUINHENTOS E OITENTA REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Cód. Reduzido 658 001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 16000000601 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.450,58 Cód. Reduzido 657 001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO 16000000601 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS 3350850000 CONTRATO DE GESTÃO 4.130,00 SUBTOTAL 9.580,58 TOTAL 9.580,58 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: TOTAL 0,00 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário: GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT. AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra. AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 2 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: V5HP1N Acesse esse link para validação do documento: http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 2