norma nº 23/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 23/2024
DE QUARTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito
Municipal de TAPURAH, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1574/2023, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH
- MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 39.199,40 (TRINTA E NOVE MIL E CENTO
E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 656
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
26000000601 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS
3350850000 CONTRATO DE GESTÃO 39.199,40
SUBTOTAL 39.199,40
TOTAL 39.199,40
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
TOTAL 0,00
 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT.
AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: M6N94U
Acesse esse link para validação do documento:
http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital
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