br-locleg corpus explorer

← Tapurah (MT)

norma nº 8/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-03-20
EmentaConcede Função Gratificada a Senhora Mariele Cristina Benin, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências
native_id2659

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
 ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ: 33.005.083.0001/60 
Avenida Paraná, 1.715 – CENTRO- CEP 78.555-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL: (066) 3547-1341
Portaria Nº 008/2024 
“CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SENHORA MARIELE 
CRISTINA BENIN, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE 
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
O Sr. Elder Gobbi Presidente da Câmara Municipal de 
Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições Legais; 
RESOLVE: 
Art. 1º. Concede Função Gratificada à servidora MARIELE 
CRISTINA BENIN, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO na 
estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah, Referência FG 05 – 
Assessoramento Administrativo – Anexo III – Quadro de Funções Gratificadas previsto 
na Lei Complementar nº 133/2019, no valor de R$ 630,20 (seiscentos e trinta reais e 
vinte centavos). 
Art. 2º. A concessão da Função Gratificada é devida em razão 
do exercício da função de Membro de Comissões Permanentes, responsável pela 
Ouvidoria e responsável pela inclusão de informações no Site Oficial da Câmara 
Municipal de Tapurah. 
Art. 3º. A Função Gratificada é devida a partir do dia 01 de 
abril de 2024. 
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário e em especial 
a portaria 09/2022. 
Câmara Municipal de Tapurah – MT; aos 20 dias do mês de 
março de 2024. 
Registre-se e publique-se 
Na data Supra 
 Elder Gobbi 
 Presidente 
Jonathan Ramos Medeiros 
 1° Secretário

open original →