| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2024 |
| Date | 2024-03-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 43/2024 DE QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de TAPURAH, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1587/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 4.954.283,50 (QUATRO MILHOES E NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E OITENTA E TRES REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), nas dotações orçamentárias: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE Cód. Reduzido 689 002.16.482.0233.10029 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 13.414,00 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 3.339.954,00 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.600.915,50 SUBTOTAL 4.954.283,50 TOTAL 4.954.283,50 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: TOTAL 0,00 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário: GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT. AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra. AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 2 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: 9U0L08 Acesse esse link para validação do documento: http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 2