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norma nº 43/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 43 / 2024
Date 2024-03-28
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências
native_id2686

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 43/2024
DE QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito
Municipal de TAPURAH, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1587/2024, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH
- MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 4.954.283,50 (QUATRO MILHOES E
NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E OITENTA E TRES REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), nas
dotações orçamentárias:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 689
002.16.482.0233.10029 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 13.414,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 3.339.954,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.600.915,50
SUBTOTAL 4.954.283,50
TOTAL 4.954.283,50
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
TOTAL 0,00
 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT.
AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: 9U0L08
Acesse esse link para validação do documento:
http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 /
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