norma nº 44/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 44/2024
, 1 de Abril de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso
de atribuições legais, especialmente a Lei 1574/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 3.876.563,30 (Tres milhoes e oitocentos e setenta e seis mil e quinhentos e
sessenta e tres reais e trinta centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
001.04.122.0204.20109 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 57
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 86
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
002.04.125.0204.20110 MANTER AS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Cód. Reduzido 98
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00
SUBTOTAL 41.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
002.15.451.0233.10007 REVITALIZAR A INFRAESTRUTURA URBANA E DISTRITAL
Cód. Reduzido 130
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 389.274,72
SUBTOTAL 389.274,72
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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Cód. Reduzido 632
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
001.12.361.0210.20107 MANTER AS ATIVIDADES DO PDDEM
Cód. Reduzido 237
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 181.900,00
001.12.361.0210.20125 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 539
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
001.12.365.0211.20143 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 529
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 220.000,00
Cód. Reduzido 545
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
001.12.367.0212.20024 MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Cód. Reduzido 314
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 101.250,00
SUBTOTAL 723.150,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Cód. Reduzido 570
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 114.500,00
Cód. Reduzido 573
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 34.260,00
SUBTOTAL 148.760,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 533
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 48.000,00
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 637
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 65.000,00
Cód. Reduzido 635
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 130.000,00
Cód. Reduzido 693
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 815.000,00
001.10.301.0250.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I
Cód. Reduzido 458
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
Cód. Reduzido 460
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
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Cód. Reduzido 634
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00
Cód. Reduzido 475
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 90.000,00
Cód. Reduzido 477
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
Cód. Reduzido 699
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 147.438,02
DE TERCEIRIZAÇÃO
Cód. Reduzido 698
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 1.174.748,56
DE TERCEIRIZAÇÃO
001.10.302.0229.20076 MANTER AS ATIVIDADES DE ESPECIALIDADES MEDICAS
Cód. Reduzido 485
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.192,00
SUBTOTAL 2.574.378,58
TOTAL 3.876.563,30
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
001.04.122.0204.20109 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 60
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00
002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 81
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
SUBTOTAL 41.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
002.15.451.0233.10020 REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA BRASIL E MT 338
Cód. Reduzido 133
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 389.274,72
SUBTOTAL 389.274,72
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 212
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
001.12.361.0210.10024 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 218
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 201.250,00
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Cód. Reduzido 230
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4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 81.900,00
001.12.361.0210.20128 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 243
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300.000,00
001.12.365.0211.20146 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 299
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 120.000,00
SUBTOTAL 723.150,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Cód. Reduzido 571
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.500,00
002.04.122.0251.20165 MANTER AS ATIVIDADES DA CAPELA MORTUÁRIA
Cód. Reduzido 582
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
002.04.122.0251.20166 MANTER A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
Cód. Reduzido 588
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
002.17.512.0234.10083 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA SOBRE O CONTAINER DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Cód. Reduzido 594
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
002.17.512.0234.10084 CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA
Cód. Reduzido 595
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
002.17.512.0234.20162 MANTER A COLETA DE RESÍDUOS
Cód. Reduzido 602
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
Cód. Reduzido 603
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 34.260,00
SUBTOTAL 148.760,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 406
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.192,00
001.10.301.0227.20066 MANTER AS ATIVIDADES DAS ACADEMIAS DE SAÚDE
Cód. Reduzido 412
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 413
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
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001.10.301.0227.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I
Cód. Reduzido 424
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 235.000,00
001.10.301.0227.20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II
Cód. Reduzido 430
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00
001.10.301.0227.20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III
Cód. Reduzido 437
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 275.000,00
001.10.301.0227.20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV
Cód. Reduzido 442
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 230.000,00
001.10.301.0249.20072 MANTER AS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL
Cód. Reduzido 444
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 538
3350850000 CONTRATO DE GESTÃO 147.438,02
Cód. Reduzido 537
3350850000 CONTRATO DE GESTÃO 1.174.748,56
001.10.302.0229.20077 MANTER AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
Cód. Reduzido 486
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
001.10.304.0230.20069 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE
DO TRABALHADOR
Cód. Reduzido 500
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
001.10.305.0230.20070 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
AMBIENTAL
Cód. Reduzido 506
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 48.000,00
SUBTOTAL 2.574.378,58
TOTAL 3.876.563,30
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
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GABINETE DO PREFEITO(A)
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AO HUM DIA DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO
_______________________________
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: 7J48MU
Acesse esse link para validação do documento:
http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital
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