| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2024 |
| Date | 2024-04-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Decreto nº 46/2024 , 5 de Abril de 2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1580/2024, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 8.523,26 (Oito mil e quinhentos e vinte e tres reais e vinte e seis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE Cód. Reduzido 658 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.957,46 001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO Cód. Reduzido 657 3350850000 CONTRATO DE GESTÃO 3.565,80 SUBTOTAL 8.523,26 TOTAL 8.523,26 Art. 2º - O valor suplementado no artigo anterior, será coberto pela previsão de excesso de arrecadação do orçamento vigente: AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 2 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantando suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. Tapurah-MT, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO _______________________________ ODAIR CESAR NUNES PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra. CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: 3VDMF5 Acesse esse link para validação do documento: http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 2