| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2024 |
| Date | 2024-04-05 |
| Ementa | Atualiza valores da tabela de plantões, conforme Art. 5º da Lei 1.007/2014 e atualizações |
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DECRETO Nº 047/2024/GP/PMT de 05 de abril de 2024. “ATUALIZA OS VALORES DA TABELA DE PLANTÕES, CONFORME ART. 5° DA LEI 1.007/2014 E ATUALIZAÇÕES.” O Sr. ODAIR CESAR NUNES, Prefeito Municipal em exercício de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais: D E C R E T A Art. 1º. Os plantões a que se referem no art. 4º da Lei 1.007/2014 têm seus valores atualizados, conforme tabela abaixo: CARGO PLANTÃO 06 HORAS SEG. A SEX. PLANTÃO 06 HORAS SAB. DOM. E FER. PLANTÃO 12 HORAS SEG. A SEX. PLANTÃO 12 HORAS SAB. DOM. E FER. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Médico Clinico Geral R$ 703,18 R$ 799,06 R$ 1.406,35 R$ 1.598,13 Enfermeiro R$ 223,74 R$ 299,17 R$ 447,48 R$ 598,34 Farmacêutico/Bioquímico R$ 223,74 R$ 299,17 R$ 447,48 R$ 598,34 Técnico em Enfermagem R$ 98,44 R$ 130,41 R$ 196,89 R$ 260,81 Técnico em Radiologia 24 hs R$ 98,44 R$ 130,41 R$ 196,89 R$ 260,81 Técnico de Laboratório R$ 98,44 R$ 130,41 R$ 196,89 R$ 260,81 Motorista de Veículos Leves R$ 81,82 R$ 108,67 R$ 163,65 R$ 217,35 Agente de Serviços Gerais R$ 69,04 R$ 92,05 R$ 138,08 R$ 184,10 SECRETARIA DE OBRAS E DE SERVIÇOS PUBLICOS Encanador x R$ 122,74 x R$ 245,47 Operador de Maquinas Pesadas II x R$ 203,28 x R$ 406,56 Operador de Maquinas Pesadas III x R$ 258,26 x R$ 516,51 Motorista de Veículos Pesados x R$ 148,31 x R$ 296,61 Mecânico x R$ 148,31 x R$ 296,61 Químico x R$ 299,17 x R$ 598,34 Agente de Serviços Públicos x R$ 120,18 x R$ 240,36 COMUM A TODAS SECRETARIAS Vigia R$ 69,04 R$ 92,05 R$ 138,08 R$ 184,10 Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, tendo seus efeitos retroativos ao dia 1º de abril de 2024. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em exercício de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro. Registre-se. Publique-se. Cientifique-se. CUMPRA-SE. ODAIR CESAR NUNES Prefeito Municipal em exercício