br-locleg corpus explorer

← Tapurah (MT)

norma nº 47/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 47 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaAtualiza valores da tabela de plantões, conforme Art. 5º da Lei 1.007/2014 e atualizações
native_id2690

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 DECRETO Nº 047/2024/GP/PMT
de 05 de abril de 2024.
“ATUALIZA OS VALORES DA TABELA DE 
PLANTÕES, CONFORME ART. 5° DA LEI 
1.007/2014 E ATUALIZAÇÕES.”
O Sr. ODAIR CESAR NUNES, Prefeito Municipal em exercício de Tapurah, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A
Art. 1º. Os plantões a que se referem no art. 4º da Lei 1.007/2014 têm seus valores 
atualizados, conforme tabela abaixo:
CARGO
PLANTÃO 06 
HORAS SEG. 
A SEX.
PLANTÃO 06 
HORAS SAB. 
DOM. E FER.
PLANTÃO 12 
HORAS SEG. 
A SEX.
PLANTÃO 12 
HORAS SAB. 
DOM. E FER.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Médico Clinico Geral R$ 703,18 R$ 799,06 R$ 1.406,35 R$ 1.598,13 
Enfermeiro R$ 223,74 R$ 299,17 R$ 447,48 R$ 598,34 
Farmacêutico/Bioquímico R$ 223,74 R$ 299,17 R$ 447,48 R$ 598,34 
Técnico em Enfermagem R$ 98,44 R$ 130,41 R$ 196,89 R$ 260,81 
Técnico em Radiologia 24 hs R$ 98,44 R$ 130,41 R$ 196,89 R$ 260,81 
Técnico de Laboratório R$ 98,44 R$ 130,41 R$ 196,89 R$ 260,81 
Motorista de Veículos Leves R$ 81,82 R$ 108,67 R$ 163,65 R$ 217,35 
Agente de Serviços Gerais R$ 69,04 R$ 92,05 R$ 138,08 R$ 184,10 
SECRETARIA DE OBRAS E DE SERVIÇOS PUBLICOS
Encanador x R$ 122,74 x R$ 245,47 
Operador de Maquinas Pesadas 
II x R$ 203,28 x R$ 406,56 
Operador de Maquinas Pesadas 
III x R$ 258,26 x R$ 516,51 
Motorista de Veículos Pesados x R$ 148,31 x R$ 296,61 
Mecânico x R$ 148,31 x R$ 296,61 
Químico x R$ 299,17 x R$ 598,34 
Agente de Serviços Públicos x R$ 120,18 x R$ 240,36 
COMUM A TODAS SECRETARIAS
Vigia R$ 69,04 R$ 92,05 R$ 138,08 R$ 184,10 
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, tendo seus efeitos 
retroativos ao dia 1º de abril de 2024. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em exercício de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos 
cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.
Registre-se.
Publique-se.
Cientifique-se.
CUMPRA-SE.
ODAIR CESAR NUNES
Prefeito Municipal em exercício

open original →