norma nº 1603/2024

LEI ORDINÁRIA Nº 1.603/2024 DE 28 DE MAIO DE 2024
Súmula: DISPÕE SOBRE O TRAÇADO E A 
DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE 
PASSA A SER DE USO PÚBLICO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de 
Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o 
plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerado de uso público a estrada vicinal que passa 
a ter a denominação de “ESTRADA LINHA ARINOS 33” com o traçado de 4,4O km
(Quatro mil e Quatrocentos Metros) de extensão, tendo seu início a descrição deste 
perímetro no vértice V1 de coordenadas LAT 12° 22' 15,167" S e LONG 56° 54' 
13,741" W, deste segue por 2.260,85 m, até a vértice V2 de coordenadas 12° 22' 
13,985" S e LONG 56° 52' 59,619" W, deste segue, a distância de 686,41 m, até a 
vértice V3 de Coordenadas 12° 22' 13,458" S e LONG 56° 52' 36,903" W, deste 
segue, a distância de 199,28 m, até o vértice V4 de coordenadas LAT 12° 22' 
13,432" S e LONG 56° 52' 30,306" W, deste segue, a distância de 12,19 m, até o 
vértice V5 de coordenadas LAT 12° 22' 13,407" S e LONG 56° 52' 29,903" W, deste 
segue, a distância de 377,06 m, até o vértice V6 de coordenadas 12° 22' 13,265" S 
e LONG 56° 52' 17,422" W, deste segue, a distância de 865,70 m, até o vértice V7 
de coordenadas 12° 22' 16,465" S e 56° 51' 48,772" W ponto final da descrição 
deste traçado
Art. 2°. A presente estrada passa a integrar a malha viária 
Municipal.
Parágrafo único. Integra a presente lei o respectivo memorial 
descritivo e a imagem via satélite (mapa).
Art. 3º. Esta lei tem fulcro legal na legislação municipal vigente, 
respeitando todos os direitos normativos à espécie.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao vigésimo 
oitavo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
Prefeito Municipal
MEMORIAL DESCRITIVO
TRAÇADO: 4,40 KM
DENOMINAÇÃO: Linha Arinos 33
MUNICÍPIO: Tapurah / MT
Inicia-se a descrição do traçado no vértice V1 de coordenadas LAT 12° 22' 15,167" 
S e LONG 56° 54' 13,741" W, deste segue por 2.260,85 m, até a vértice V2 de 
coordenadas 12° 22' 13,985" S e LONG 56° 52' 59,619" W, deste segue, a distância 
de 686,41 m, até a vértice V3 de Coordenadas 12° 22' 13,458" S e LONG 56° 52' 
36,903" W, deste segue, a distância de 199,28 m, até o vértice V4 de coordenadas 
LAT 12° 22' 13,432" S e LONG 56° 52' 30,306" W, deste segue, a distância de 
12,19 m, até o vértice V5 de coordenadas LAT 12° 22' 13,407" S e LONG 56° 52' 
29,903" W, deste segue, a distância de 377,06 m, até o vértice V6 de coordenadas 
12° 22' 13,265" S e LONG 56° 52' 17,422" W, deste segue, a distância de 865,70 m, 
até o vértice V7 de coordenadas 12° 22' 16,465" S e 56° 51' 48,772" W ponto final 
da descrição deste traçado.
Tapurah – MT, 09 de maio de 2024.
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
DIOGO AUGUSTO CAVAZZINI
Eng. Florestal