norma nº 1606/2024

LEI ORDINÁRIA Nº 1.606/2024 DE 18 DE JUNHO DE 2024
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação do 
Autódromo Municipal e dá outras providências.
O Senhor CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário da 
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de “Darcy Martelli” o 
Autódromo Municipal, localizado no Lote Rural Lote B do Projeto de 
Colonização Tapurah I, objeto da matrícula 2.073, no Cartório de Registro de Imóveis 
de Tapurah. 
Parágrafo Único. Integram a presente Lei municipal o 
memorial descritivo e mapa constante no anexo único.
Art. 2º. Esta Lei tem fulcro legal na legislação municipal 
vigente, respeitando todos os direitos normativos à espécie.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao décimo 
oitavo dia do mês de junho de dois mil e vinte e quatro.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
Prefeito Municipal