norma nº 23/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ: 33.005.083.0001/60 
Avenida Parana, 1.725 — CENTRO- CEP 78.573-000 —MUNICÍPIO DE TAPURAH — MT 
TEL: (066) 3547-1341 
Portaria N° 023/2024 
"CONCEDE FERIAS A SENHORA RHAYZA ALVES DE 
ARRUDA SARAIVA, LOTADA NO CARGO EM 
COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TAPURAH" 
0 Sr. ELDERGOBBI Presidente da Câmara 
Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
Legais. 
RESOLVE: 
Art.1°. Fica Concedido férias a Senhora RHAYZA 
ALVES DE ARRUDA SARAIVA, ocupante do Cargo em Comissão de 
Assessora Parlamentar na estrutura administrativa da Câmara Municipal de 
Tapurah. 
Art.2°. As férias em questão se referem aquisitivo 
de 01 de fevereiro de 2023 à 31 de janeiro de 2024, que serão gozadas nos 
termos doart. 64-A da Lei Complementar 15/2009 da seguinte forma: 
§1°. 15 (quinze) dias de férias, entre o dia 15 de 
julho de 2024 a 29 de julho de 2024. 
§2°. Fica Autorizado compensação referente a 
banco de horas nos dias 30 e 31 de julho de 2024. 
§3°. O período restante de 15 (quinze) dias será 
concedido em data a ser definida. 
Art.3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 26 dias do 
mês de junho de 2024. 
Registre-se e publique-se 
Jonathan R sMedeiros 
1° e retário