norma nº 53/2024

DECRETO Nº 53, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
“DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Senhor ODAIR CESAR NUNES, Prefeito Municipal de Tapurah em exercício,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica.
CONSIDERANDO o falecimento dos Servidores Publicos Municipais da Prefeitura de 
Tapurah/MT, ocorrido em um trágico acidente nesta data;
CONSIDERANDO a necessidade de tributar-lhe as homenagens que pertinentes e em 
virtude de todos os serviços despendidos a comunidade;
CONSIDERANDO que é dever do Poder Público municipal render justas homenagens 
àqueles que com seu trabalho, seu exemplo e dedicação, contribuíram pelo progresso e 
desenvolvimento do município;
DECRETA
Art. 1º. Fica decretado LUTO OFICIAL pelo período de 03 (três) dias em toda a 
administração publica do municipio de Tapurah/MT, em sinal de profundo pesar e respeito
pelo falecimento das Sras. Vanessa Brunetto Magri, Debora Cristina Santos, Sandra 
Bourscheit e Amalia Emile da Cruz Silva, ambas lotadas na Secretaria de Assistencia 
Social.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, 17 de abril de 
2024.
ODAIR CESAR NUNES
Prefeito Municipal