norma nº 69/2024

DECRETO Nº 69, DE 15 DE MAIO DE 2024.
“ESTABELECE VALORES DAS PREMIAÇÕES EM FACE DE 
RESULTADO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS QUE O 
MUNICÍPIO DE TAPURAH APOIE OU PROMOVA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, Sr. Carlos Alberto 
Capeletti, no uso de suas atribuições legais e em observância da Lei Municipal 
n° 1.439 de 13 de abril de 2022:
DECRETA
Art. 1º. Ficam ESTABELECIDOS os valores para premiação, de acordo com 
as categorias, modalidades e classificação, nas atividades esportivas, 
promovidas pela Prefeitura Municipal de Tapurah, para o exercício de 2024, 
sendo os seguintes:
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL
CATEGORIAS 1º Lugar 2º lugar 3º Lugar
LIVRE R$ 
3.000,00 
R$ 
1.500,00 
R$ 
500,00 
VETERANO R$ 
2.000,00 
R$ 
1.000,00 
R$ 
500,00 
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL
CATEGORIAS 1º Lugar 2º lugar 3º Lugar
LIVRE R$ 
3.000,00 
R$ 
1.500,00 
R$ 
500,00 
FEMININO R$ 
3.000,00 
R$ 
1.500,00 
R$ 
500,00 
VETERANO R$ 
2.000,00 
R$ 
600,00 
R$ 
400,00 
MASTER R$ 
1.200,00 
R$ 
600,00 
R$ 
400,00 
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI
CATEGORIAS 1º Lugar 2º lugar 3º Lugar
LIVRE R$ 
1.500,00 
R$ 
800,00 
R$ 
400,00 
FEMININO R$ 
1.500,00 
R$ 
800,00 
R$ 
400,00 
CAMPEONATO MUNICIPAL DE SOCIETY
CATEGORIAS 1º Lugar 2º lugar 3º Lugar
LIVRE 
MASCULINO
R$ 
3.000,00 
R$ 
1.000,00 
R$ 
500,00 
FEMININO R$ 
3.000,00 
R$ 
1.000,00 
R$ 
500,00 
VETERANO R$ 
2.000,00 
R$ 
600,00 
R$ 
400,00 
MASTER R$ 
1.200,00 
R$ 
600,00 
R$ 
400,00 
DESAFIO DE CICLISMO
CATEGORIAS 1º Lugar 2º lugar 3º Lugar
MASCULINO R$ 
600,00 
R$ 
400,00 
R$ 
200,00 
FEMININO R$ 
600,00 
R$ 
400,00 
R$ 
200,00 
16 A 35 ANOS -
MASCULINO
R$ 
500,00 
R$ 
300,00 
R$ 
150,00 
16 A 35 ANOS -
FEMININO
R$ 
500,00 
R$ 
300,00 
R$ 
150,00 
36 A 45 ANOS -
MASCULINO
R$ 
500,00 
R$ 
300,00 
R$ 
150,00 
36 A 45 ANOS -
FEMININO
R$ 
500,00 
R$ 
300,00 
R$ 
150,00 
46 ANOS OU + 
MASCULINO
R$ 
500,00 
R$ 
300,00 
R$ 
150,00 
46 ANOS OU + 
FEMININO
R$ 
500,00 
R$ 
300,00 
R$ 
150,00 
COPA ANDERSON PELLIN DE FUTSAL
CATEGORIAS 1º Lugar 2º lugar 3º Lugar
LIVRE R$ 
5.000,00 
R$ 
2.000,00 
R$ 
800,00 
FEMININO R$ 
5.000,00 
R$ 
2.000,00 
R$ 
800,00 
VETERANO R$ 
2.500,00 
R$ 
1.000,00 
R$ 
500,00 
MASTER R$ 
1.500,00 
R$ 
600,00 
R$ 
300,00 
COPA TAPURAH DE FUTEBOL
CATEGORIAS 1º Lugar 2º lugar 3º Lugar 4º Lugar
LIVRE R$ 
3.000,00 
R$ 
1.500,00 
R$ 
700,00 
R$ 
300,00
VETERANO R$ 
3.000,00 
R$ 
1.500,00 
R$ 
700,00 
R$ 
300,00
CORRIDA DE RUA
CATEGORIAS 1º Lugar 2º lugar 3º Lugar
MASCULINO R$ 
600,00 
R$ 
400,00 
R$ 
200,00 
FEMININO R$ 
600,00 
R$ 
400,00 
R$ 
200,00 
16 A 35 ANOS -
MASCULINO
R$ 
500,00 
R$ 
300,00 
R$ 
150,00 
16 A 35 ANOS -
FEMININO
R$ 
500,00 
R$ 
300,00 
R$ 
150,00 
36 A 45 ANOS -
MASCULINO R$ 
500,00 
R$ 
300,00 
R$ 
150,00 
36 A 45 ANOS -
FEMININO R$ 
500,00 
R$ 
300,00 
R$ 
150,00 
46 ANOS OU + 
MASCULINO R$ 
500,00 
R$ 
300,00 
R$ 
150,00 
46 ANOS OU + 
FEMININO R$ 
500,00 
R$ 
300,00 
R$ 
150,00 
COPA DAS EMPRESAS DE FUTSAL
CATEGORIA 1º Lugar 2º lugar 3º Lugar
LIVRE R$ 
1.200,00 
R$ 
500,00 
R$ 
300,00 
COPA DAS EMPRESAS DE VOLEI MISTO
CATEGORIA 1º Lugar 2º lugar 3º Lugar
MISTO R$ 
1.200,00 
R$ 
500,00 
R$ 
300,00 
CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHA
CATEGORIA 1º Lugar 2º lugar 3º Lugar 4ºLugar
LIVRE R$ 
2.500,00 
R$ 
1.500,00 
R$ 
600,00 
R$ 
300,00
Art. 2º. Fica proibido nos eventos ou competições esportivas a concessão de 
premiação diferenciada para homens e mulheres, tanto financeira, quanto 
simbólica.
Parágrafo único. A proibição de que trata o caput deste artigo refere-se às 
provas ou competições equivalentes.
Art. 3º. Haverá a premiação individual por desempenho dos atletas, que será 
pago em dinheiro.
§1º No Campeonato Municipal de Futebol haverá premiação no valor de R$ 
50,00 (cinquenta reais) em cada categoria ao goleiro menos vazado e ao 
artilheiro da competição.
§2º No Campeonato Municipal de Futsal haverá premiação no valor de R$ 
50,00 (cinquenta reais) em cada categoria ao goleiro menos vazado e ao 
artilheiro da competição.
§3º No Campeonato Municipal de Society haverá premiação no valor de R$ 
50,00 (cinquenta reais) em cada categoria ao goleiro menos vazado e ao 
artilheiro da competição.
§4º Na Copa Anderson Pellin de Futsal haverá premiação no valor de R$ 50,00 
(cinquenta reais) em cada categoria ao goleiro menos vazado e ao artilheiro da 
competição e de R$ 100,00 (cem reais) ao atleta destaque.
§5º No Campeonato Municipal de Volei e no Campeonato Municipal de Bocha 
haverá premiação no valor de R$ 100,00 (cem reais) ao atleta destaque em 
sua categoria.
Art. 4º. A premiação referida no artigo 1º desta Lei somente será concedida às 
equipes ou participantes individuais que atenderem a todas as normas do 
certame e os regulamentos aplicáveis às competições e cumprirem 
integralmente o calendário dos jogos que lhes competirem, nos termos do 
Regulamento Geral da Competição.
Parágrafo único. Deverá ser fornecido na ficha de inscrição os dados 
bancários do responsável pela equipe ou do competidor, caso seja competição 
individual, para pagamento de possível premiação.
Art. 5º. Deverá a secretaria que promover ou apoiar o evento esportivo verificar 
com o Departamento de Contabilidade o procedimento para o pagamento das 
premiações, bem como se há saldo/dotação antes do início da competição.
Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos 
quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
Prefeito Municipal