norma nº 20/2024

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25/06/2024 
Câmara Municipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 204Sessão Ordinária da 44Sessão Legislativa da 94Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/06/2024 - 19:00; 
Encerramento: 24/06/2024 - 20:18 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar 
Eterno de Campos /PL; Daise Martins de Souza /PL; DiegoRafael Grendene / UNIA0 ; 
ElderGobbi / REPUBLICANOS; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS ;Jonathan 
Ramos Medeiros / UNIA0 ; Leandro Frizzo / REPUBLICANOS; Márcio Araújo de Macedo 
/ UNIA0 
Expedientes: Abertura da Sessão: 0 Presidente da CâmaraElderGobbi deu abertura a 
sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas 
redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: 0 Presidente solicitou ao Vice-Presidente 
Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um trecho biblico. Inscrição para uso da Tribuna 
durante Expediente: 0 Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o 
expediente. Leitura da Ata da Sessão Anterior: 0 Presidente autorizou ao Primeiro 
SecretárioJonathanRamos Medeiros a leitura da ata da sessão anterior. 
Correspondências: 0 Presidente determinou a leitura do Edital de Audiência Pública n2 
001/2024 - Discussão da LDO - 2025. Apresentação das Proposições: 0 Presidente 
deteminou a apresentação do Requerimento n2018/2024. Leitura dos Projetos e envio 
As Comissões: 0 Presidente autorizou a leitura dos Projetos de Lei n2025/2024 e 
026/2024 e encaminhou os Projetos as comissões de Justiça e Redação e de Finanças e 
Orçamentos. Uso da palavra durante o Expediente: 0 Presidente autorizou o uso da 
tribuna conforme inscrição. Inscrição para uso da Palavra Livre: 0 Presidente 
autorizou a inscrição para uso da palavra livre. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n425 de 2024, Autoriza o 
Executivo Municipal a firmar termo de fomento/colaboração com Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais de Tapurah (APAE de Tapurah) e dá outras providências Autor: 
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha as Comissões de Justiça e Redação e de 
Finanças e Orçamentos ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n426 de 2024, Autoriza o 
Executivo Municipal a firmar termo de fomento/colaboração com Associação Hípica 
Esperança - AHE (AHE) e dá outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Encaminha as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; 
Cleomar Eterno de Campos /PL; Daise Martins de Souza /PL; DiegoRafael Grendene / 
UNIA0 ; ElderGobbi / REPUBLICANOS; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS; 
JonathanRamos Medeiros / UNIA0 ; Leandro Frizzo / REPUBLICANOS; Márcio Araújo de 
Macedo / UNIA0 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior n419 de 2024, Ata Eletrônica 
da 19a Sessão Ordinária da 4a Sessão Legislativa do dia 17 de junho de 2024 Autor: Mesa 
Diretora daCamara,Turno: enico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo n415 de 
2024, Dispõe sobre a Verba Indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar no 
território nacional e dá outras providências Autores: Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar 
Eterno de Campos,DiegoRafael Grendene,ElderGobbi, Elizeu Francisco de Oliveira, 
JonathanRamos Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio Araújo de Macedo, Número de 
Protocolo: 192, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
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CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar 
Eterno de Campos; Elizeu Francisco de Oliveira Votos Nominais : Aelton Antônio 
Figueiredo - Sim; Cleomar Eterno de Campos - Sim; Daise Martins de Souza - Sim; Diego 
Rafael Grendene - Sim ; ElderGobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; 
Jonathan Ramos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de Macedo - Sim; 
3 - Emenda n(23 de 2024, Emenda Aditiva e Modificativarig03/2024 ao Projeto de Lei 
Complementar do Legislativo ng 01/2024 - Altera Lei IComplementar 87/2016, 91/2016 e 
92/2016 Autores: Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos, Daise Martins 
de Souza,DiegoRafael Grendene,ElderGobbi, Elizeu Francisco de Oliveira,Jonathan 
Ramos Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio Araújo de Macedo, Número de Protocolo: 208, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi; Cleomar 
Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim; Cleomar Eterno 
de Campos - Sim; Daise Martins de Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim ; Jonathan 
Ramos Medeiros - Sim ; Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 4 - 
Projeto de Lei Complementar do Legislativo ng 1 de 2024, Altera Lei Complementar 
rig87/2016 - Código de Posturas e dá outras providências. Autores: Cleomar Eterno de 
Campos, Daise Martins de Souza, Número de Protocolo: 194, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: 
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos; ElderGobbi; Elizeu 
Francisco de Oliveira; Aelton Antônio Figueiredo Votos Nominais : Aelton Antônio 
Figueiredo - Sim; Cleomar Eterno de Campos - Sim; Daise Martins de Souza - Sim; Diego 
Rafael Grendene - Sim ; ElderGobbi - Sim ; Elizeu Francisco de Oliveira - Não Votou ; 
JonathanRamos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de Macedo - Sim; 
5 - Requerimento ng 18 de 2024, Requer à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano 
plenário, urgência especial ao Projeto de Lei ng 024/2024 dispensando a tramitação 
regimental normal. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 209, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi ; 6 - Projeto 
de Lei Ordinária nQ 24 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de 
Convênio com Associação dos Beneficiários da Rodovia Agroestrada de Novo Eldorado 
(ABRANEL) e dá outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 202, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): 
ElderGobbi ; Cleomar Eterno de Campos; DiegoRafael Grendene Votos Nominais : 
Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de 
Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de 
Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de 
Macedo - Sim; 
Ocorrências da Sessão: Houve a leitura do Oficio 0283/2024/GIGOV/CBda Caixa 
Economica Federal que encaminha Termo de Compromisso celebrado entre o Município 
de Tapurah e a Caixa Economica Federal - Termo de Compromisso n 961186/2024 - 
Operação 1094443-72 "Construção de creche de educação infantil no município de 
Tapurah-MT"; Houve ainda a leitura do Convite do presidente da Câmara dos Deputados 
ArthurLira - Sessão Solene em Homenagem ao Vale do Araguaia e seus Desbravadores a 
se realizar no dia 09/07/2024. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Daise Martins de Souza /PL; 2 - Cleomar 
Eterno de Campos /PL; 3 - Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS; 4 - Leandro 
Frizzo / REPUBLICANOS ; 5 - Márcio I is • e Macedo / UNIA0 ; 6 - DiegoRafael 
Avenida Parana, 1725 - Tapurah V Tel.: ( 354 7 1341 http://www.tapurah.mt.leg.br- E-mail: 
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administraivo@ta • rah t.leg.br25/06/2024 
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Aleomar Ete 
Campos / PL 
Elder 
REPUBLI 
CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Grendene / UNIÃO; 7 -JonathanRamos Medeiros / UNIÃO; 8 - Aelton Antônio Figueiredo 
/ REPUBLICANOS; 9 - ElderGobbi / REPUBLICANOS 
Considerações Finais: Nada mais a tratar o Presisdente deu por encerrada a sessão 
ordinária do dia 24 de junho de 2.024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
REPUBLICANOS 
Daise Martins de 
Souza / PL 
Jonathan Ramos 
Medeiros/ IA0 
Diego Rafael 
Grendene /UNIA0 -
éir ) 1). 
Eliz' Francisco de 
Oliveira 
REPUBLIC OS 
Leandro Frizzo 
REPUBLICANOS 
Márcio Arai& de 
Macedo / UNIAO 
Avenida Parana, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 354 7-1 341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br 25/06/2024 
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