| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2024 |
| Date | 2024-05-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TAPURAH GABINETE DO PREFEITO(A) DECRETO Nº 74/2024 DE QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito(a) Municipal de TAPURAH, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1574/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), nas dotações orçamentárias: 09 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI Cód. Reduzido 14 001.09.272.0208.20098 MANTER ATIVIDADES DO TAPURAH PREVI 1.802.0000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 SUBTOTAL 5.000,00 TOTAL 5.000,00 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 09 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI Cód. Reduzido 19 001.99.997.0208.20100 RESERVA DE CONTIGENCIA DO TAPURHA-PREVI 1.800.0000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 9.9.99.99.00.00 RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 5.000,00 SUBTOTAL 5.000,00 TOTAL 5.000,00 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário: GABINETE DO PREFEITO(A) TAPURAH - MT. AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. CARLOS ALBERTO CAPELETTI PREFEITO MUNICIPAL AVENIDA PARANA, Nº 1100, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 2 ESTADO DE MATO GROSSO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TAPURAH GABINETE DO PREFEITO(A) Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra. AVENIDA PARANA, Nº 1100, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 2