norma nº 85/2024

DECRETO Nº 085/2024/GP/PMT
de 07 de junho de 2024.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO
DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Sr. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º. EXONERAR a partir do dia 07 de junho de 2024, o Servidor Público
Municipal Sr. ACASSIO PACHECO, inscrito no CPF nº ***.***.871-**, do cargo
Efetivo-de TÉCNICO EM MULTIMEIOS DIDÁTICOS, lotado na Secretaria
Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Cultura do Município de Tapurah, Estado de
Mato Grosso, referente a penalidade aplicada pela Portaria nº 011/2024/COR/PMT de
07 de junho de 2024.
Art. 2º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos 07 dias do mês
de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.
Registre-se.
Publique-se.
Cientifique-se.
CUMPRA-SE: Ml
CA LBERTO CAPELRTTI
d CN ito Municipal
de Janeiro, Nº125, Centro, CEP 78,573-000, Tapurah/MT
CNPSdA PPS Ea0O NAT 1 Fone: (88) 3547-3600 | www tapurah.mt. gov.br