| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2024 |
| Date | 2024-06-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Decreto nº 93/2024 , 20 de Junho de 2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1587/2024, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 945.000,00 (Novecentos e quarenta e cinco mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0206.20080 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT Cód. Reduzido 728 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 Cód. Reduzido 729 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE Cód. Reduzido 726 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 Cód. Reduzido 727 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO Cód. Reduzido 679 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00 Cód. Reduzido 709 AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00 Cód. Reduzido 723 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00 001.10.302.0229.20076 MANTER AS ATIVIDADES DE ESPECIALIDADES MEDICAS Cód. Reduzido 730 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00 001.10.302.0229.20082 MANTER OS SERVIÇOS MÉDICOS DO CONSÓRCIO Cód. Reduzido 725 3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 40.000,00 001.10.303.0228.20083 ADQUIRIR MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS JUNTO AO CONSÓRCIO Cód. Reduzido 724 3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 150.000,00 SUBTOTAL 945.000,00 TOTAL 945.000,00 Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantando suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. Tapurah-MT, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO _______________________________ CARLOS ALBERTO CAPELETTI PREFEITO MUNICIPAL Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) no lugar público de costume na data supra. CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: A6PJ7A Acesse esse link para validação do documento: http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3 / 3