norma nº 96/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 96/2024
, 26 de Junho de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso
de atribuições legais, especialmente a Lei 1597/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 1.633.452,34 (Um milhao e seiscentos e trinta e tres mil e quatrocentos e
cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
002.04.122.0236.20012 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 126
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 124.200,00
002.15.451.0233.10007 REVITALIZAR A INFRAESTRUTURA URBANA E DISTRITAL
Cód. Reduzido 130
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 569.848,00
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E
PROJETOS
Cód. Reduzido 150
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 320.000,00
002.26.782.0233.20055 MANTER AS AÇÕES DO FETHAB
Cód. Reduzido 161
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 220.000,00
SUBTOTAL 1.234.048,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 637
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00
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Cód. Reduzido 635
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 349.404,34
SUBTOTAL 399.404,34
TOTAL 1.633.452,34
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
001.04.122.0245.10005 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 124
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
002.15.451.0233.10006 EXPANDIR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA E DISTRITAL
Cód. Reduzido 129
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 369.848,00
002.15.451.0233.10030 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS
Cód. Reduzido 134
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
002.26.782.0233.10008 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E CONSTRUÇÃO DE PONTES
Cód. Reduzido 157
4490390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 320.000,00
002.26.782.0233.10028 CONSTRUÇÃO DE RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 159
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
002.26.782.0233.20055 MANTER AS AÇÕES DO FETHAB
Cód. Reduzido 708
4490390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
Cód. Reduzido 162
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 190.000,00
002.26.782.0233.20061 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
Cód. Reduzido 164
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 124.200,00
SUBTOTAL 1.234.048,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 693
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 399.404,34
SUBTOTAL 399.404,34
TOTAL 1.633.452,34
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 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO
_______________________________
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: OSLBK7
Acesse esse link para validação do documento:
http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital
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