norma nº 100/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 100/2024
, 1 de Julho de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso
de atribuições legais, especialmente a Lei 1597/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 2.745.797,95 (Dois milhoes e setecentos e quarenta e cinco mil e
setecentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0201.20001 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 3
3370410000 CONTRIBUIÇÕES 125.000,00
Cód. Reduzido 5
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
Cód. Reduzido 7
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
SUBTOTAL 200.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 79
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 40.000,00
Cód. Reduzido 86
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
002.04.125.0204.20110 MANTER AS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Cód. Reduzido 98
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 32.000,00
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GABINETE DO PREFEITO(A)
SUBTOTAL 77.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
001.04.122.0240.10004 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS PARA A SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA
Cód. Reduzido 111
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
004.20.608.0242.20093 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA
Cód. Reduzido 201
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
SUBTOTAL 100.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 645
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 53.750,00
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Cód. Reduzido 550
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.533,00
Cód. Reduzido 733
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 400.000,00
001.12.361.0210.20125 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 523
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 213.944,84
Cód. Reduzido 238
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 319.440,97
Cód. Reduzido 539
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 61.000,00
001.12.365.0211.20143 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 529
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 258.558,78
Cód. Reduzido 294
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 332.592,43
Cód. Reduzido 545
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62.651,21
SUBTOTAL 1.727.471,23
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Cód. Reduzido 566
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
002.04.122.0251.20166 MANTER A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
Cód. Reduzido 584
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GABINETE DO PREFEITO(A)
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.000,00
Cód. Reduzido 585
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
002.17.512.0234.20163 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
Cód. Reduzido 604
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 57.000,00
Cód. Reduzido 609
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
SUBTOTAL 185.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 400
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 170.000,00
Cód. Reduzido 401
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
Cód. Reduzido 402
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 41.000,00
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 414
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
Cód. Reduzido 672
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 634
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
Cód. Reduzido 475
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 52.000,00
Cód. Reduzido 477
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.706,72
001.10.304.0230.20069 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE
DO TRABALHADOR
Cód. Reduzido 500
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
001.10.305.0230.20070 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
AMBIENTAL
Cód. Reduzido 504
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.620,00
SUBTOTAL 456.326,72
TOTAL 2.745.797,95
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
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GABINETE DO PREFEITO(A)
02 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0201.20120 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - GABINETE
Cód. Reduzido 13
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00
001.06.181.0203.10027 CONSTRUÇÃO DE NOVA DELEGACIA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 14
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00
002.04.122.0246.20111 MANTER AS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE GOVERNO
Cód. Reduzido 27
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.000,00
004.04.124.0248.20113 MANTER AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO
Cód. Reduzido 43
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 75.000,00
Cód. Reduzido 46
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
SUBTOTAL 200.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
001.04.122.0245.10001 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DO PAÇO MUNICIPAL
Cód. Reduzido 71
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 77
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
Cód. Reduzido 81
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.000,00
SUBTOTAL 77.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
002.15.451.0233.10031 CONSTRUÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO
Cód. Reduzido 135
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
004.18.542.0244.10014 CONSTRUÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM
Cód. Reduzido 195
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
SUBTOTAL 100.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
001.12.361.0210.10024 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 218
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 53.750,00
001.12.361.0210.20128 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 243
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160.944,84
001.12.361.0210.20129 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES
Cód. Reduzido 556
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GABINETE DO PREFEITO(A)
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 46.695,00
001.12.361.0210.20131 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
Cód. Reduzido 525
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 52.533,00
Cód. Reduzido 248
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 184.907,97
001.12.361.0210.20132 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER
Cód. Reduzido 558
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 27.511,00
001.12.361.0210.20134 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB
70
Cód. Reduzido 526
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 82.533,00
001.12.361.0210.20135 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO
Cód. Reduzido 559
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 27.511,00
001.12.365.0211.20137 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER - FUNDEB
70
Cód. Reduzido 284
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 136.481,58
001.12.365.0211.20138 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER
Cód. Reduzido 285
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.235,00
Cód. Reduzido 557
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 11.047,00
001.12.365.0211.20140 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 289
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 101.651,21
001.12.365.0211.20141 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO
Cód. Reduzido 290
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.235,00
001.12.365.0211.20144 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ
Cód. Reduzido 561
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 66.289,00
001.12.365.0211.20146 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 299
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 101.753,38
001.12.365.0211.20147 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO
Cód. Reduzido 564
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 33.143,00
001.12.365.0211.20149 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ -
FUNDEB 70
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GABINETE DO PREFEITO(A)
Cód. Reduzido 304
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 216.323,82
001.12.365.0211.20150 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ
Cód. Reduzido 562
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 44.191,00
001.12.365.0211.20152 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 309
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 142.053,67
Cód. Reduzido 640
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 94.538,76
001.12.365.0211.20153 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO
Cód. Reduzido 563
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 33.143,00
SUBTOTAL 1.727.471,23
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Cód. Reduzido 579
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
002.04.122.0251.20166 MANTER A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
Cód. Reduzido 583
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 23.000,00
Cód. Reduzido 591
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
002.17.512.0234.20162 MANTER A COLETA DE RESÍDUOS
Cód. Reduzido 599
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 51.000,00
Cód. Reduzido 600
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
Cód. Reduzido 603
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 86.000,00
SUBTOTAL 185.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 727
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
Cód. Reduzido 406
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
001.10.301.0227.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I
Cód. Reduzido 420
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 302.706,72
001.10.301.0227.20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II
Cód. Reduzido 426
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
001.10.301.0227.20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV
Cód. Reduzido 438
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 62.000,00
001.10.301.0249.20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV
Cód. Reduzido 455
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.620,00
SUBTOTAL 456.326,72
TOTAL 2.745.797,95
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AO HUM DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO
_______________________________
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: FSCFA0
Acesse esse link para validação do documento:
http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital
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