| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2024 |
| Date | 2024-07-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências |
| native_id | 2819 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Decreto nº 114/2024 , 16 de Julho de 2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1613/2024, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 117.523,07 (Cento e dezessete mil e quinhentos e vinte e tres reais e sete centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU 002.13.392.0215.10090 FOMENTO A LEI COMPLEMENTAR N° 14.399/2022 - ALDIR BLANC Cód. Reduzido 744 3350410000 CONTRIBUIÇÕES 80.000,00 Cód. Reduzido 745 3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 21.646,07 DESPORTIVAS E OUTRAS Cód. Reduzido 746 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.876,00 Cód. Reduzido 747 3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10.001,00 SUBTOTAL 117.523,07 TOTAL 117.523,07 AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 2 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Art. 2º - O valor suplementado no artigo anterior, será coberto pela previsão de excesso de arrecadação do orçamento vigente: Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantando suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. Tapurah-MT, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO _______________________________ ODAIR CESAR NUNES PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra. CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: TLD94L Acesse esse link para validação do documento: http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 2