norma nº 121/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 121/2024
, 1 de Agosto de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso
de atribuições legais, especialmente a Lei 1597/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 668.321,97 (Seiscentos e sessenta e oito mil e trezentos e vinte e um reais
e noventa e sete centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0201.20001 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 5
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
003.04.122.0247.20112 MANTER AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Cód. Reduzido 628
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00
SUBTOTAL 6.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 82
3390400000 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 32.000,00
PJ
002.04.125.0204.20110 MANTER AS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Cód. Reduzido 95
3390400000 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 5.000,00
PJ
SUBTOTAL 37.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
001.04.122.0240.10004 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS PARA A SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA
Cód. Reduzido 111
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.800,00
002.04.122.0236.20012 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 126
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 412.321,97
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E
PROJETOS
Cód. Reduzido 150
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
SUBTOTAL 518.121,97
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 624
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
Cód. Reduzido 625
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
SUBTOTAL 13.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001.08.122.0220.20038 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Cód. Reduzido 350
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 11.000,00
Cód. Reduzido 352
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
Cód. Reduzido 354
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
Cód. Reduzido 360
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
001.08.244.0224.10002 ADQUIRIR BENS MOVEIS PARA AS ATIVIDADES DO CRAS
Cód. Reduzido 761
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.000,00
SUBTOTAL 47.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.17.512.0234.20163 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
Cód. Reduzido 604
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
SUBTOTAL 5.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 400
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
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GABINETE DO PREFEITO(A)
Cód. Reduzido 619
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.450,00
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 475
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
Cód. Reduzido 482
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.750,00
001.10.304.0230.20069 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE
DO TRABALHADOR
Cód. Reduzido 500
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
SUBTOTAL 42.200,00
TOTAL 668.321,97
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0201.20120 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - GABINETE
Cód. Reduzido 13
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
004.04.124.0248.20113 MANTER AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO
Cód. Reduzido 43
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
SUBTOTAL 6.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
001.04.122.0204.20109 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 56
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
Cód. Reduzido 60
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 81
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
SUBTOTAL 37.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
002.15.451.0233.10007 REVITALIZAR A INFRAESTRUTURA URBANA E DISTRITAL
Cód. Reduzido 132
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 518.121,97
SUBTOTAL 518.121,97
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
001.12.364.0216.20105 MANTER AS ATIVIDADES COM ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR
Cód. Reduzido 659
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GABINETE DO PREFEITO(A)
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
002.13.392.0215.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Cód. Reduzido 320
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
003.27.812.0214.20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Cód. Reduzido 337
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
SUBTOTAL 13.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001.08.122.0206.20050 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
Cód. Reduzido 343
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
Cód. Reduzido 345
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00
001.08.122.0220.20038 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Cód. Reduzido 353
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00
002.08.243.0223.20040 MANTER AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Cód. Reduzido 390
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
SUBTOTAL 47.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.17.512.0234.20162 MANTER A COLETA DE RESÍDUOS
Cód. Reduzido 603
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
SUBTOTAL 5.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 533
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 17.200,00
001.10.301.0227.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I
Cód. Reduzido 519
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15.000,00
001.10.302.0229.20077 MANTER AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
Cód. Reduzido 670
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
SUBTOTAL 42.200,00
TOTAL 668.321,97
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AO HUM DIA DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO
_______________________________
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: QJJHLM
Acesse esse link para validação do documento:
http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital
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