norma nº 38/2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT
TEL: (066) 99216-3119
Portaria Nº 038/2024
“CONCEDE FÉRIAS A SENHORA RHAYZA ALVES DE 
ARRUDA SARAIVA, LOTADA NO CARGO EM 
COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TAPURAH”.
O Sr. ELDER GOBBI Presidente da Câmara 
Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
Legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica Concedido férias a Senhora RHAYZA 
ALVES DE ARRUDA SARAIVA, ocupante do Cargo em Comissão de 
Assessora Parlamentar na estrutura administrativa da Câmara Municipal de 
Tapurah.
Parágrafo único. Houve a concessão de 15 (quinze) 
dias de férias pela portaria 23/2024 referente ao período aquisitivo de 2023/2024.
Art. 2º. As férias em questão se referem aquisitivo de 
01 de fevereiro de 2023 à 31 de janeiro de 2024, que serão gozadas nos termos 
do art. 64-A da Lei Complementar 15/2009 da seguinte forma:
§1°. 05 (cinco) dias de férias, entre o dia 21 de 
outubro de 2024 a 25 de outubro de 2024.
§2°. Fica Autorizado compensação referente a 
banco de horas nos dias 17 e 18 de outubro de 2024.
§3°. O período restante de 10 (dez) dias será
concedido em data a ser definida.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 08 dias do 
mês de outubro de 2024.
Registre-se e publique-se
Elder Gobbi
Presidente
Jonathan Ramos Medeiros
 1° Secretário