norma nº 35/2024

Câmara Municipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 352Sessão Ordinária da 42Sessão Legislativa da 92Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 04/11/2024 - 19:00; 
Encerramento: 04/11/2024 - 20:22 
Lista de Presença na Sessão: Cleomar Eterno de Campos /PL; Daise Martins de Souza 
/PL; DiegoRafael Grendene / UNIÃO; ElderGobbi / REPUBLICANOS ;JonathanRamos 
Medeiros / UNIÃO ; Leandro Frizzo / REPUBLICANOS ; Márcio Araújo de Macedo / 
UNIÃO 
Expedientes: Abertura da Sessão: 0 PresidenteElderGobbi deu abertura a sessão 
cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas redes 
sociais. Leitura de Trecho Bíblico: 0 Presidente solicitou a vereadora Daise Martins de 
Souza a leitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso da Tribuna durante 
Expediente: 0 Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o expediente. 
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 0 Presidente solicitou ao Primeiro Secretário 
JonathanRamos Medeiros a leitura da ata da sessão anterior. Correspondências: 
Presidente determinou a leitura do Edital de Audiência Pública n2002/2024 com 
finalidade de discussão da LOA - Lei Orçamentária Anual de 2.025. Apresentação das 
Proposições: 0 Presidente autorizou a apresentação das Moções n2004/2024 e 005/2024 
e dos Requerimentos n2033/2024 e 034/2024. Leitura dos Projetos e envio As 
Comissões: 0 Presidente autorizou a leitura do Projeto de Lei Ordinário n2049/2024 
encaminhou o Projeto às comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos. A 
leitura do Projeto de Lei Complementar n2015/2024 e do Projeto de Lei Ordinário n2 
050/2024 e encaminhou os Projetos as comissões de Justiça e Redação e de Obras, 
Serviços Públicos e Terras. A leitura do Oficio n2777/2024/GAPRES do TCE que 
encaminha cópia integral dos autos referentes as Contas Anuais de Governo, Exercício 
Financeiro de 2.023, gestão do Prefeito Carlos Alberto Capeletti e encaminhou as Contas 
Anuais de Governo às comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos. Uso 
da palavra durante o Expediente: 0 Presidente autorizou o uso da palavra conforme 
inscrição. Inscrição para uso da Palavra Livre: 0 Presidente autorizou a inscrição para 
uso da palavra livre. 
Correspondências: 1) Interna - EDTN2002/2024-CAMTAP - Edital - Interessado: 
Câmara Municipal - Assunto: Edital de Convocação de Audiência Pública 002/2024 
Convida toda a comunidade para AUDIÊNCIA PUBLICA, com a finalidade à discussão da 
LOA de 2025 (Lei Orçamentária Anual de 2025 - Projeto de Lei 044/2024).; 
Matérias do Expediente: 1 - Moção 3222 de 2024, De acordo com as normas 
Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano 
plenário, a aprovação de uma "MOÇÃO DE APLAUSO" ao Sr. JORGELUISMARTELL', por 
representar o município de Tapurah, no campeonato NASCAR GM#87 - CAMPEONATO 
NASCAR BRASIL, categoriaChallenge.Autor: Daise Martins de Souza, Número de 
Protocolo: 155, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta a Pedido do 
Autor - Obs.: Retirado a pedido do Autor ; 2 - Moção n24 de 2024, Redueiro a Mesa 
ouvido o soberano plenário, d aprovagao de uma "mOÇAO DE RECONHECIMENTO" ao Sr. 
JORGELUISMARTELLI, por representar o município de Tapurah, no campeonato 
NASCAR GM#87 - CAMPEONATO NASCAR BRASIL, categoriaChallenge.Autores: 
Cleomar Eterno de Campos, Daise Martins de Souza, Número de Protocolo: 304, Turno: 
Onico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Moção n25 de 2024, Requer a Mesa 
ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma "MOÇA0 DE RECONHECIMENTO" ao Sr. 
JOSECARLOS DE SOUZA ALVES, por representar o município de Tapurah, no 
campeonato Brasileiro deKart Cross.Autores: Aelton Antônio Figueiredo,DiegoRafael 
AvenidaParaná,1725- Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://w purah.mt.leg.br- E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br05 
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Grendene,Elder Gobbi, Elizeu Francisco de Oliveira, Jonathan Ramos Medeiros, Leandro 
Frizzo, Márcio Araújo de Macedo, Número de Protocolo: 310, Turno: Onico, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 4 - Requerimento n233 de 2024, Requer a Mesa desta casa de 
leis, ouvido o soberano plenário, justificativa para fins de direito da minha ausência na 
sessão ordinária do dia 29 do mês outubro do ano de 2024. Autor: Leandro Frizzo, 
Número de Protocolo: 316, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - 
Requerimento no 34 de 2024, Requer à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano 
plenário, urgência especial e Votação enica ao Projeto de Lei Ordinária n2048/2024, 
dispensando a tramitação regimental normal. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número 
de Protocolo: 317, Turno: Onico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de 
Lei Ordinária n249 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de fomento 
com a Organização Amigos do Meio Ambiente e do Ser Humano "OAMASH" e dá outras 
providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação 
e de Finanças e Orçamentos; 7 - Projeto de Lei Complementar n215 de 2024, Altera 
dispositivos na Lei Complementar n. 94/2016 alterando as dimensões mínimas da pista de 
rolamento e caixa de rua para vias locais no zoneamento ZR2 e ZR3, no município de 
Tapurah-MT Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
321, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação 
e de Obras, Serviços Públicos e Terras; 8 - Projeto de Lei Ordinária n250 de 2024, 
Altera dispositivos da Lei Municipal n21.054/2014 e dá outras providências Autor: Carlos 
Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Envio as Comissões de Justiça e Redação e de Obras 
Serviços Públicos ; 9 - Contas Anuais de Governo n21 de 2024, Contas Anuais de 
Governo de 2023 - Gestão Carlos Alberto Capeletti Autor: Trinunal de Contas, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Envio as Comissões de Justiça e Redação e 
Finanças e Orçamentos; 
Oradores do Expediente: 1 - Daise Martins de Souza /PL; 2 - Cleomar Eterno de 
Campos /PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleomar Eterno de Campos /PL; Daise Martins 
de Souza /PL; DiegoRafael Grendene / UNIÃO ; ElderGobbi / REPUBLICANOS ; 
Jonathan Ramos Medeiros / UNIA0 ; Leandro Frizzo / REPUBLICANOS; Márcio Araújo de 
Macedo / UNIA0 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior nif 34 de 2024, Ata Eletrônica 
da 342Sessão Ordinária da Lla Sessão Legislativa da 92Legislatura. Autor: Mesa Diretora 
da Câmara, Turno: enico, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade ; 2 - Requerimento n234 de 2024, Requer à Mesa desta 
Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e Votação Onica ao Projeto de 
Lei Ordinária n2 048/2024, dispensando a tramitação regimental normal. Autor: Mesa 
Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 317, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 6, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a 
manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n248 de 
2024, Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar (R$ 
4.112.209,12) e dá outras providAnciag Autor, Carlos Alberto Capcletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 313, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) 
vereador(es): Elder Gobbi; Cleomar Eterno de Campos; Daise Martins de Souza Votos 
Nominais : Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de Souza - Sim ; Diego 
Rafael Grendene - Sim ; ElderGobbi - Não Votou ; JonathanRamos Medeiros - Sim ; 
Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 4 - Projeto de Lei do 
Legislativo n221 de 2024, Dispõe sobre o traçado e a denominação da estrada vicinal 
"Estrada Armando Fonini" que passa a ser de uso público e dá outras providências. 
AvenidaParana,1725 - Tapurah MT Tel.:(66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br -E-mail: 
administrativo@tapurah.m 05/11/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Autores: Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos, Daise Martins de Souza, 
DiegoRafael Grendene,Elder Gobbi, Elizeu Francisco de Oliveira, JonathanRamos 
Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio Araújo de Macedo, Número de Protocolo: 314, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): DiegoRafael Grendene; 
Elder Gobbi; Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Cleomar Eterno de Campos - 
Sim ; Daise Martins de Souza - Sim ; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não 
Votou ;Jonathan Ramos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de Macedo 
- Sim; 5 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n21 de 2024, Modifica o 
§5° do artigo 19 e o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Tapurah-MT. Autores: 
Aelton Antônio Figueiredo,DiegoRafael Grendene,ElderGobbi, Elizeu Francisco de 
Oliveira,Jonathan Ramos Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio Araújo de Macedo, Número 
de Protocolo: 300, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pelo Presidente - 
Obs.: Retirado pelo Presidente ; 6 - Projeto de Resolução n 6 de 2024, Altera o 
Regimento Interno da Câmara - Resolução 087/2014 Autores: Aelton Antônio Figueiredo, 
DiegoRafael Grendene,ElderGobbi, Elizeu Francisco de Oliveira,JonathanRamos 
Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio Araújo de Macedo, Número de Protocolo: 299, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Retirado de Pauta pelo Presidente - Obs.: Retirado pelo Presidente 
; 7 - Requerimento n233 de 2024, Requer a Mesa desta casa de leis, ouvido o soberano 
plenário, justificativa para fins de direito da minha ausência na sessão ordinária do dia 29 
do mês outubro do ano de 2024. Autor: Leandro Frizzo, Número de Protocolo: 316, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Leandro Frizzo ; 8 - 
Moção n22 de 2024, De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica 
Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma "MOÇA0 DE 
APLAUSO" ao Sr. JORGELUISMARTELLI, por representar o município de Tapurah, no 
campeonato NASCAR GM#87 - CAMPEONATO NASCAR BRASIL, categoria Challenge. 
Autor: Daise Martins de Souza, Número de Protocolo: 155, Turno: Onico, Tipo: Nominal, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Retirado de Pauta a Pedido do Autor - Obs.: Retirado a pedido do Autor; 9 - Moção n24 
de 2024, Requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma "MOÇÃO DE 
RECONHECIMENTO" ao Sr. JORGELUISMARTELLI, por representar o município de 
Tapurah, no campeonato NASCAR GM#87 - CAMPEONATO NASCAR BRASIL, categoria 
Challenge. Autores: Cleomar Eterno de Campos, Daise Martins de Souza, Número de 
Protocolo: 304, TUIT10: Onico, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar 
Eterno de Campos; Daise Martins de Souza Votos Nominais : Cleomar Eterno de Campos 
- Sim; Daise Martins de Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não 
Votou ;Jonathan Ramos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de Macedo 
- Sim ; 10 - Moção n2 5 de 2024, Requer a Mesa ouvido o soberano plenário, a 
aprovação de uma "moçÃo DE RECONHECIMENTO" ao Sr.JOSECARLOS DE SOUZA 
ALVES, por representar o município de Tapurah, no campeonato Brasileiro de Kart Cross. 
Autores: Aelton Antônio Figueiredo,DiegoRafael Grendene,ElderGobbi, Elizeu Francisco 
de Oliveira,Jonathan Ramos Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio Araújo de Macedo. 
Número de Protocolo; 310, Turno: Único, Tipo: Nominal, SIM: 6, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): 
DiegoRafael Grendene;ElderGobbi; Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : 
Cleomar Eterno de Campos - Sim; Daise Martins de Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - 
- 
AvenidaParaná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br05/11/2024 
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Diego Rafael 
Grendene /UNIÃO 
Daise 
Souza / PL 
CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim ; ElderGobbi - Não Votou ; JonathanRamos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim ; 
Márcio Araujo de Macedo - Sim; 
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências no decorrer da sessão. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Daise Martins de Souza /PL; 2 - Cleomar 
Eterno de Campos /PL; 3 - Leandro Frizzo / REPUBLICANOS ; 4 - Márcio Araujo de 
Macedo / UNIA0 ; 5 -DiegoRafael Grendene / UNIA0 ; 6 -JonathanRamos Medeiros / 
UNI.A.-0 ; 7 -ElderGobbi / REPUBLICANOS 
Considerações Finais: Nada mais a tratar o Presidente deu por encerrada a sessão 
ordinária do dia 04 de novembro de 2.024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Jonatha Ramos 
Medeir IA0 
Lean ro Frizzo 
REP BLICANOS 
04477c-ik. 
Márcio Araújo de 
Macedo / UNIA0 
ag • t? al/ i" 
Avenida Parana, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br 05/11/2024 
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